Uma ação popular foi protocolada na Justiça na manhã desta quarta-feira (4) contra a utilização do Parque da Água Branca, na zona Oeste de São Paulo, para eventos particulares. O documento cita nominalmente a Casacor Promoções e Comercial Ltda. e a Stellantis Automóveis Brasil Ltda.
A primeira realiza a exposição Casacor de decoração, que ocorre em dois prédios do espaço público entre os dias de 27 de maio a 3 de agosto de 2025. O ingresso para participar do evento varia de R$ 121 a R$ 200. O evento é considerado um dos maiores entre os profissionais da área. Já a segunda empresa, responsável pelos veículos da marca Peugeot no país, tem um estande de test drive instalado no parque em vagas de estacionamento legalmente reservadas a pessoas com deficiência.
Na ação, parlamentares, membros da sociedade civil e conselheiros do Parque da Água Branca afirmam que a Reserva Novos Parques Urbanos S.A., concessionária responsável pelo parque, “autorizou, ordenou, anuiu ou se omitiu em relação a contratos e intervenções ilegais” realizadas no espaço “em benefício das empresas Casacor Promoções e Comercial Ltda. e Stellantis Automóveis Brasil Ltda”.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável pela fiscalização do contrato de concessão, também foi citada por “omissão” diante das “ilegalidades”.
Entre os problemas alegados na ação popular, está a supressão da vegetação original para a realização do evento Casacor. “No lugar das plantas removidas foram colocadas espécies bastante distintas, com características exóticas, muitas delas hostis à fauna local, como Palmeira-de-Madagascar. Essas plantas apresentam grandes quantidades de espinhos, pouca folhagem e poucos galhos, o que levou à observação por parte dos autores, de afastamento de animais, como dos saguis que normalmente habitam o parque”, diz um trecho do documento.
A ação também informa que foram instalados um piso de concreto e um deck de madeira sobre a vegetação e uma cobertura de vidro em uma área de preservação permanente (APP) – o parque é considerado uma Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam).
O documento diz ainda que “atualmente nem mesmo a concessionária do Parque possui licença ou autorização válida para realização de manejo arbóreo junto” à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), que tombou o parque em 1996.
Além disso, os ingressantes da ação argumentam que o evento alcança áreas onde não tem autorização para ocupar, contemplando, inclusive, o estande de test drive da Peugeot, na portaria da rua Dona Ana Pimentel, que dá acesso à maior área de estacionamento do parque. A estrutura da Stellantis Automóveis Brasil Ltda., afirmam os autores, foi instalada em cima das três vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Ao final do documento, a ação pede a anulação dos atos administrativos e contratuais que permitiram a utilização de áreas do parque pelas empresas. Também solicita a “condenação das rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios”.
Outro lado
Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informou que não foi notificada oficialmente sobre as ações descritas. No entanto, destatou que não detectou objeção à realização do evento Casacor. Ainda assim, o órgão estadual “reforçou à concessionaria que observasse as condicionantes impostas, sobretudo quanto à obtenção de licenças dos órgãos municipais e estaduais”.
“No dia 29 de abril, foi realizada vistoria in loco pela equipe técnica, que constatou o andamento das intervenções nos prédios 22 e 23 [onde está sendo realizado o evento Casacor]. A Agência notificou a concessionária quanto à obrigatoriedade de obtenção de todas as licenças e a observância à legislação cabível”, disse a Arsesp.
“Segundo o contrato de concessão, essas providências são alocadas à responsabilidade e risco da própria concessionária, sob pena de aplicação das penalidades contratuais concernentes, além daquelas previstas em legislação própria, adotadas pelos demais órgãos públicos de acordo com a sua competência específica”, conclui a nota.
A Reserva Parques, por sua vez, informou que as intervenções da Casacor foram realizadas com as devidas autorizações e que não houve remoção de vegetação local. Além disso, diz a empresa, o deck é elevado e não foi instalado diretamente no solo. “Qualquer ação executada em área sensível é precedida por análise técnica e as devidas permissões. Cabe ressaltar que todas as estruturas montadas para o evento são temporárias e reversíveis”, declarou a empresa.
Em relação ao local do test-drive da Peugeot, “a estrutura montada para o espaço seguiu as orientações descritas no memorial de estrutura provisória e é totalmente desmontável. Permanecem disponíveis três vagas reservadas para pessoas com deficiência, localizadas próximas à entrada do G4, na Rua Dona Ana Pimentel, em conformidade com as exigências legais”.
Também em nota, a Casacor informou que “todas as ações da mostra foram planejadas com rigor técnico e aprovadas pelos órgãos competentes, em total conformidade com as diretrizes de tombamento”. Também disse que “todas as intervenções paisagísticas são reversíveis” e “não geram qualquer impacto nas raízes das árvores”. “Todas as medidas foram orientadas pela equipe botânica do parque”, reitera.
“Como medida propositiva, e reafirmando nosso compromisso com o espaço que ocupamos, a Casacor contratou a consultoria Biosfera, especializada em ecologia e sustentabilidade, para a realização de um mapeamento ambiental qualificado. O objetivo é fornecer ao parque dados atualizados sobre sua fauna e flora, suprindo uma lacuna histórica de conhecimento técnico sobre o local”, disse a empresa em outro trecho.
