Em novembro deste ano, o Brasil sediará a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU )sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada na cidade de Belém, no Pará. Essa será a primeira vez em que uma COP do Clima acontecerá na Amazônia, uma decisão pioneira e visionária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva. Sinal de que o Brasil, sob a direção do atual governo, aponta para um compromisso de combate ao aquecimento global e de preservação da biodiversidade.
Devemos nos perguntar, no entanto, se todas as nossas lideranças políticas estão comprometidas com essa agenda ambiental no país. Vejamos o caso do Rio de Janeiro.
Há dois anos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou a Lei 10.115/2023 de minha autoria, que criou a Política Estadual do Emprego Verde. A Lei cria o Certificado de Emprego Verde, mecanismo que identifica empresas que tenham em seu pessoal, trabalhadores verdes nos níveis de direção, supervisão e operação, em uma porcentagem igual ou superior a 10% do total. As empresas, organizações sociais e/ou os consórcios que tenham vigente o Certificado de Emprego Verde terão uma pontuação adicional nos processos de licitação e de seleção contratual com o governo do estado do Rio de Janeiro. Contudo, apesar da lei estar em vigor, ela nunca foi implementada pelo governo do estado.
Oásis nos desertos
Da mesma forma, aprovei no mesmo ano a Lei 10.139/2023 que criou o Programa Oásis Alimentar. Essa lei tem por objetivo erradicar os desertos alimentares identificados nas áreas urbanas e rurais, ou seja, acabar com os locais no Rio de Janeiro onde o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou impossível. A lei diz que o governo do estado deve instalar restaurantes populares, com a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados e estimular a criação de feiras livres, mediante acordo de cooperação com cooperativas de agricultores familiares, entre outras iniciativas. Mas até hoje o governo do estado não implementou essa legislação.
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Mais recentemente, aprovei na Alerj o Projeto de Lei 1.751/2023 que criou o Programa Pontos de Inovação Sustentável. Esse programa tem por objetivo estimular iniciativas de inovação em sustentabilidade já existentes em comunidades consideradas como de exclusão social e carentes de políticas públicas.
Existem hoje diversas experiências de inovação em sustentabilidade que atuam localmente com sucesso e que poderiam ser reproduzidas em escala nas cidades. Para contribuir com esse processo, a lei propõe um mecanismo de bolsas mensais para essas boas experiências já em atividade, a ser administrado pelo governo do estado do Rio. A Alerj aprovou, mas o governador Claudio Castro (PL) vetou.
No Rio de Janeiro, não faltam iniciativas que visem construir um estado mais sustentável, com equilíbrio metabólico entre homem e natureza. O que nos falta é um governo do estado que assuma essa responsabilidade e coloque a agenda socioambiental no centro de suas prioridades.
*Dani Balbi (PCdoB) é deputada estadual no Rio de Janeiro, presidenta da Comissão de Trabalho da Alerj e participante da Frente Parlamentar em Defesa da Justiça Climática.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato.
