O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou nesta sexta-feira (6) a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) pela Justiça do DF, que havia declarado a greve da categoria como abusiva.
A decisão do ministro atendeu parcialmente ao pedido protocolado pelo sindicato, que questionava a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “A imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte”, afirmou Dino na decisão.
Os professores das escolas públicas do DF estão em greve desde segunda-feira (2), após assembleia realizada em 27 de maio. Em nova reunião na quinta-feira (5), a categoria decidiu manter a paralisação, depois de rejeitar a proposta apresentada pelo governo distrital.
A greve foi motivada por um conjunto de reivindicações que incluem reajuste salarial de 19,8%, reestruturação do plano de carreira, diminuição do tempo para progressão salarial e pagamento em dobro dos percentuais de titulação para professores com especialização, mestrado e doutorado.
Denúncia grave
No entanto, segundo o Sinpro-DF, um dos principais motivos da paralisação é a inadimplência do governo do Distrito Federal no repasse das contribuições previdenciárias dos professores temporários ao INSS desde outubro de 2022. O sindicato afirma que, apesar dos descontos em folha, os dados não foram informados aos sistemas previdenciários, deixando milhares de profissionais sem cobertura.
O próprio GDF reconheceu a falha em março de 2024, atribuindo o problema à transição do sistema GFIP para o eSocial, segundo o sindicato. Porém, mesmo após compromisso firmado em audiência em dezembro do mesmo ano, a situação persiste em 2025.
Antes da decisão do STF ser divulgada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) classificou a greve como “meramente política” e afirmou que continuaria lutando na Justiça. “Nós demos o reajuste, incorporamos a GPED (gratificação de atividade pedagógica) que eles pediram. A multa é de 1 milhão de reais por dia, vamos ver”, declarou Ibaneis nesta manhã, durante entrega das primeiras unidades habitacionais do Alto Mangueiral.
Próximos passos
Além de cassar a multa, o ministro Flávio Dino determinou que o TJDFT reavalie a questão em conformidade com os parâmetros firmados pelo STF. O ministro também pediu informações ao governo do DF sobre o inadimplemento dos repasses previdenciários, estabelecendo prazo de cinco dias para resposta.
Uma nova assembleia da categoria está marcada para terça-feira (10).
