No início da manhã desta segunda-feira (9), indígenas de 14 aldeias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro bloquearam a rodovia BR 101, que dá acesso às usinas de Angra, contra o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e a proposta que suspende a demarcação de duas terras indígenas. A mobilização ocorre nacionalmente.
“Apesar de termos a COP esse ano, um momento de falar sobre as emergências climáticas e a necessidade de proteger a natureza, os nossos representantes, no Congresso Nacional, estão atacando o direito dos povos indígenas e afetando assim diretamente as nossas vidas”, afirma a ativista Txai Suruí, que participa do ato.
“A gente não pode permitir esse tipo de retrocesso. A gente não pode permitir essa violência. A gente está aqui para pedir um basta. É uma mobilização nacional do movimento indígena diante desses ataques contra os nossos direitos e os próprios direitos da natureza”, conclui.
O PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, propõe a simplificação das regras de licenciamento ambiental para obras como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis. Além disso, isenta do licenciamento intervenções voltadas à melhoria de infraestrutura, práticas de agricultura tradicional e atividades de pecuária de pequeno porte. A exigência de consulta prévia passa a ser restrita apenas a povos indígenas que vivem em terras já demarcadas e a comunidades quilombolas com titulação reconhecida.
O texto também transfere para os governos estaduais e municipais a competência para definir o grau de impacto ambiental das obras. Outra mudança relevante é a ampliação do uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) — um modelo simplificado de licenciamento — para empreendimentos de médio impacto. Anteriormente, essa modalidade era limitada a projetos de baixo impacto. Nessa forma de licenciamento, o próprio empreendedor declara que cumprirá os critérios definidos pela autoridade ambiental competente, dispensando uma análise prévia detalhada do Estado.
O PL foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, já que recebeu 13 emendas, das quais cinco foram incorporadas pelos relatores. Duas delas, propostas pelo senador Jayme Campos (União-MT), modificam a Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140/2011, com o objetivo de evitar conflitos de competência entre entes federativos em casos de licenciamento em áreas que fazem divisa entre estados e municípios. Outras emendas buscam facilitar o licenciamento de obras ligadas à segurança energética.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que estabelece as regras para o processo administrativo de demarcação de terras indígenas. Além disso, o PDL também anula duas normas editadas em 2024 que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas localizadas em Santa Catarina.
