A decisão contra a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner não está relacionada a uma questão jurídica, mas a uma disputa política em torno das eleições regionais e legislativas de 2025. Essa é a análise do sociólogo argentino Claudio Katz. Para ele, a condenação imposta pelo Tribunal Oral Federal Nº 2 (TOF2) da Argentina não tem consistência e é um “ataque aos direitos políticos” da líder peronista.
“A decisão é para proscrever a Cristina, para deixá-la fora das eleições. Ela acabou de anunciar sua candidatura. Essa decisão não tem nada a ver com a justiça, é um simples ato de proscrição e é um salto qualitativo, uma mudança no regime político e um desmoronamento dos direitos democráticos e eleitorais não só do peronismo, mas de todas as expressões políticas que concorrem nas eleições e, portanto, começa uma batalha, uma batalha democrática”, afirmou ao Brasil de Fato.
Cristina é hoje pré-candidata a deputada estadual por Buenos Aires. Ela foi condenada a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos pelo caso conhecido como Causa Vialidad. Ela é acusada de favorecer o empresário Lázaro Báez em 51 projetos de estradas públicas a partir de licitações públicas na província de Santa Cruz durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner entre 2003 e 2015. Na prática, a condenação a retira da disputa eleitoral deste ano.
Para Katz, a decisão da Corte não apresentou materialidade para a condenação e mostra mais um processo judicial contra líderes progressistas sul-americanos. Ele comparou o caso da Argentina com o do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso e não pôde concorrer nas eleições de 2018, mas que depois foi solto por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele citou a necessidade de uma reforma judicial, assim como aconteceu no México, que passou a fazer eleições abertas para os cargos do Judiciário.
“O que está acontecendo é muito parecido com o que aconteceu com Lula no Brasil. São as mesmas irregularidades jurídicas que vimos lá que se reproduzem aqui. Os três membros da Corte são equivalentes ao juiz Sergio Moro. Esse Tribunal tem uma legitimidade nula e confirma a necessidade urgente de democratizar a Justiça, seguindo o exemplo do acontecido em México”, disse.
Os juízes que avaliaram o caso de Cristina usaram o Decreto 54/2009 para afirmar que foi realizada uma “manobra criminosa”. Esse decreto mudou um fundo fiduciário que já existia e incorporou a Administração Nacional de Rodovias (NRA) como beneficiária do dinheiro deste fundo. Para o tribunal, essa decisão permitiria “uma fonte ilimitada de financiamento à agência rodoviária” e que ela reduzisse a burocracia para esses pagamentos.
Para Katz, nenhuma dessas acusações foram sustentadas pela Justiça argentina, já que o decreto por si só não pode ser considerado uma fonte de corrupção.
“A causa contra ela é uma causa totalmente viciada, não se aprovou nenhuma das acusações, foi uma causa que estava suspensa e foi retomada de maneira oportuna. Os peritos demonstraram sua inconsistência, não se provou nenhuma relação direta de Cristina com todas as acusações contidas nessa denúncia nem se provou nenhum enriquecimento dela conectado com essa causa. Portanto, é um juízo totalmente inválido e é um ataque aos direitos políticos de Cristina e de todos os cidadãos argentinos”, disse
O sociólogo entende que há, nesse momento, um movimento em torno desse decisão por parte da esquerda do país. Para Katz, uma mobilização dos setores populares é fundamental na disputa contra o “autoritarismo”.
Ele afirma ainda que essa decisão não está relacionada só aos grupos de extrema direita que ganharam cada vez mais força no país com a eleição de Javier Milei, mas também tem uma ligação direta com um interesse estrangeiro nas eleições argentinas.
“É uma decisão também do poder econômico e da Embaixada dos Estados Unidos, que entendem que Cristina deve ficar fora da disputa eleitoral, porque o governo de Milei pode enfrentar uma crise muito forte depois das eleições. Ter Cristina presente nesse contexto como uma dirigente política de peso dificultaria muito o trabalho dessas forças de extrema direita, já que ela pode articular uma candidatura mais importante nas eleições presidenciais de 2027”, concluiu.
