A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba decidiu recomendar o arquivamento da representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Eder Borges (PL) em razão de declarações feitas durante a sessão plenária do dia 22 de abril de 2025. Neste dia, o vereador, ao debater com a Vereadora Giorgia Prates, afirmou que a Ku Klux Klan teria sido criada com o objetivo de “desarmar negros nos Estados Unidos”, o que foi apontado na representação proposta por Prates como uma distorção histórica usada para defender políticas armamentistas.
Segundo informou o site da Câmara Municipal de Curitiba, “a manifestação oficial do corregedor Sidnei Toaldo (PRD) concluiu que a fala, referindo-se à Ku Klux Klan, embora trate de tema “polêmico e sensível”, se deu “no exercício legítimo da função de debater políticas públicas” e, portanto, está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.”
Na representação, Giorgia Prates acusou Eder Borges de relativizar crimes raciais históricos, reescrever a natureza de uma organização notoriamente racista e disseminar desinformação, o que, para a vereadora, configura racismo institucional e negacionismo histórico, incompatíveis com o decoro parlamentar e o respeito à dignidade humana. Na análise do caso, o corregedor Sidnei Toaldo reconheceu a complexidade do tema e a inadequação da simplificação histórica feita pelo vereador, mas defendeu que a manifestação ocorreu no contexto do mandato parlamentar.
Em resposta à decisão da Corregedoria, Giorgia Prates publicou uma nota de repúdio. Para ela, a decisão ignora o entendimento do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que chegou encaminhar a denúncia para a justiça eleitoral.
Confira a nota de repúdio da Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba
A Câmara de Curitiba arquivou representação por racismo contra vereador Eder Borges, contrariando entendimento do Ministério Público.
A representação por quebra de decoro parlamentar que é sobre declarações feitas em plenário no dia 22/04/25, quando Borges mencionou a Ku Klux Klan e dirigiu ataques pessoais à vereadora Giorgia Prates (PT), única parlamentar negra da Casa, chamando-a de “LOUCA”.
Para o corregedor Sidnei Toaldo, Borges está protegido por uma imunidade parlamentar absoluta.
Sidnei Toaldo ignora o entendimento do Ministério Público do Paraná, que já havia encaminhado a denúncia para a justiça eleitoral porque o caso não podia ser ignorado.
A IMPUNIDADE dada pela corregedoria a Éder Borges também negligencia manifestações de órgãos como Defensoria Pública do Paraná, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná, Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná e Pró-Reitoria da Universidade Federal do Paraná.
É muito vergonhoso para toda sociedade que um parlamentar possa disseminar desinformação, relativizar crimes raciais históricos e atacar verbalmente uma vereadora e, ainda assim, sair ileso. Ficou por isso mesmo, apenas uma RECOMENDAÇÃO DE EVITAR DEBATES DIRETOS.
Esse é o grau do enfrentamento que precisamos fazer.
Vereadora Giorgia Prates na resistência dentro da Câmara Municipal de Curitiba.
