Na noite desta terça-feira (10), um estande da Peugeot foi retirado do estacionamento do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, após determinação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).
A instalação funcionava como serviço de valet da exposição de decoração CasaCor e test-drive de carros da Peugeot, porém não tinha autorização do órgão. Como o parque foi tombado em 2004 pelo órgão municipal, qualquer alteração na estrutura do espaço só pode ser realizada mediante autorização. Antes, o espaço foi tombado pelo estado de São Paulo, em 1996, por meio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).
O Conpresp também determinou uma multa à Casacor e à concessionária Reserva Novos Parques Urbanos S.A, responsável pela gestão dos parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca, na capital paulista, desde 2022.
O valor da multa será calculado pela área técnica do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC). De acordo com a assessoria jurídica do vereador Nabil Bonduki (PT), um dos responsáveis pela denúncia, o montante pode equivaler a 10% do valor venal do terreno, o que corresponde a R$ 33,2 milhões aproximadamente.
Em nota, a CasaCor informou que recebeu a decisão com surpresa, mas que cumprirá com o estabelecido. “No entanto, seguirá apresentando às autoridades competentes toda a documentação que comprova a legitimidade do projeto em questão”, diz. “O projeto da CasaCor São Paulo 2025, incluindo a área atualmente questionada, foi submetido ao Conpresp. Todas as exigências documentais, inclusive as oriundas do Comunique-se, foram devidamente atendidas.”
A Peugeot, por sua vez, informou que “seguiu as orientações passadas pela organização do evento em todas as ativações, incluindo a instalação de seu espaço no local”. “Vale destacar que não temos ciência de qualquer alteração passada pela organizadora do evento”, afirmou em nota. Por fim, a Reserva Parques ressaltou “a importância do diálogo e da colaboração com os órgãos, preservando seu direito de avaliar eventuais decisões”.
Ainda nesta terça-feira (10), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou nove multas, que somam mais de R$ 150 mil, contra a concessionária por falhas na manutenção de estruturas e equipamentos de uso coletivo nos três parques que administra, como banheiros, quadras e sistemas de monitoramento.
No Parque da Água Branca, foram encontradas falhas na manutenção do acesso ao Centro de Visitantes e no reparo de telhados e vidros quebrados, o que rendeu à concessionária multas de R$ 5.602,80 e R$ 8.049,10, respectivamente. Adicionalmente, uma multa de R$ 95,2 mil por atraso na implementação do sistema de monitoramento e de controle de acesso.
Sobre isso, a concessionária informou “que existe um processo sancionatório em curso, mas que esclareceu os pontos solicitados, uma vez que as fiscalizações de manutenção em algumas edificações somente ocorreriam após o término do prazo de reforma. O processo ainda está em andamento, cabendo recurso da Concessionária”.
