A segunda edição do ciclo atual do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR), promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tem como proposta ampliar o diálogo entre o parlamento, a sociedade civil, entidades regionais e o setor produtivo. Com o tema “Pacto RS 25: o crescimento sustentável é agora”, o Fórum está promovendo seminários regionais em diversas regiões do estado. Bagé sediou uma das etapas, reunindo representantes da Região Funcional 6, que abrange a Campanha e a Fronteira Oeste. A proposta é dialogar com os territórios sobre os caminhos possíveis para uma transição ecológica justa, com inclusão social e dinamização das economias locais.
Uma marca histórica desta edição do Fórum é o número recorde de 82 entidades da sociedade civil inscritas para acompanhar, debater e apresentar propostas. São organizações de diferentes áreas, como meio ambiente, direitos humanos, universidades, movimentos populares, setor produtivo e sindicatos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), defende que o Fórum cumpre um papel estratégico na relação entre o poder público e a sociedade. “Nosso objetivo é ouvir a população, dar voz à população, envolver a população na discussão e na elaboração das diretrizes para o crescimento sustentável do estado do Rio Grande do Sul. Sustentável do ponto de vista econômico, do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental. Não é possível construir políticas públicas e discutir o papel do público e do privado nesse processo sem que a população participe. Então, a importância do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional é a escuta da população”, afirmou o parlamentar.
Como funciona o Fórum Democrático
Criado como um espaço permanente de diálogo da Assembleia Legislativa com a sociedade gaúcha, o Fórum Democrático organiza seminários e plenárias com escuta ativa da população para a formulação de políticas públicas. A metodologia inclui os Grandes Debates, as Plenárias Livres e as etapas regionais, promovendo a participação de mandatos parlamentares, universidades, movimentos sociais, entidades setoriais e a população em geral.
Neste ciclo atual, os debates giram em torno de cinco eixos estratégicos: Transição Ecológica, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Infraestrutura Sustentável, Produção e Consumo Responsáveis e Justiça Territorial. A proposta é elaborar, de forma participativa, diretrizes que possam ser incorporadas a políticas públicas de médio e longo prazo.
O primeiro Grande Debate deste ciclo, realizado no Teatro Dante Barone, reuniu centenas de participantes e lideranças para discutir os desafios e potencialidades da transição ecológica. O Fórum é coordenado pela presidência da Assembleia Legislativa, com apoio da Superintendência de Comunicação e Cultura e da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Propostas e resultados
As Plenárias Livres, organizadas por temas de interesse dos participantes, têm papel importante nesse processo. São nelas que grupos diversos apresentam propostas de forma democrática. Um exemplo recente foi o encontro que discutiu o desafio da transição ecológica no estado, resultando em sugestões como:
- Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
- Cobrança pelo uso da água, com foco em sustentabilidade das bacias hidrográficas
- Regulamentação do Fundo da Mata Atlântica
- Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros e dos Banhados da Região Metropolitana de Porto Alegre
- Fortalecimento da educação ambiental e climática
- Implementação da Meta 3 da COP 15 da Biodiversidade
As propostas que alcançam consenso são sistematizadas e enviadas aos Grupos Executivos de Acompanhamento de Debates (GEADs). As demais podem ser incluídas na plataforma digital do Pacto RS 25, aberta à contribuição e apoio da população.
Plataforma digital e participação cidadã
Uma das inovações deste ciclo é o lançamento da plataforma digital do Fórum Democrático. A ferramenta amplia a participação cidadã, permitindo que qualquer pessoa possa acessar conteúdos, acompanhar debates e votar em propostas de políticas públicas apresentadas nos encontros presenciais.
A plataforma também organiza os dados por região e temática, tornando o processo mais transparente e acessível. O assessor do Fórum, Tarson Nuñez, explica que a digitalização é uma forma de garantir que a escuta da população continue para além dos eventos físicos, permitindo uma construção mais ampla e democrática das diretrizes para o futuro do estado.
Diálogos regionais e desafios locais
Durante os seminários regionais, lideranças políticas, comunitárias e acadêmicas abordam os principais desafios enfrentados nos territórios. Entre os temas mais discutidos estão a necessidade de diversificação produtiva, transição energética, verticalização da produção e enfrentamento das desigualdades socioeconômicas.
Prefeitos, parlamentares e representantes do governo estadual destacaram o papel estratégico das regiões da Campanha e da Fronteira Oeste no desenvolvimento do estado, especialmente pela produção agropecuária, vitivinicultura e o potencial energético.
Além disso, foram debatidos os impactos ambientais da extração de carvão e os caminhos possíveis para uma transição justa rumo à energia eólica e ao hidrogênio verde.
Caminhos para o Pampa Gaúcho
Os painéis técnicos que integram a programação dos seminários também abordam temas como inovação, incubadoras, ecossistemas de tecnologia e potencialidades energéticas. A proposta é integrar os saberes locais com políticas públicas de fomento, a partir de experiências e diagnósticos regionais.
A expectativa é que as contribuições reunidas ao longo do ciclo do Fórum Democrático alimentem tanto a elaboração de políticas no Legislativo quanto a articulação de ações do Executivo estadual e dos municípios, promovendo desenvolvimento com justiça social, equilíbrio ambiental e inclusão econômica em todo o território gaúcho.
* Com informações do site do Fórum Democrático.
