Por Fernando Ribamar*
A ideia deste artigo é analisar a articulação e a organização dos trabalhadores dos Ministérios Públicos estaduais a nível nacional, desde meados da década passada, mas principalmente a partir de 2015, quando criamos o Fórum dos Trabalhadores do Ministério Público (Forump) e, na sequência, fundamos a Federação Nacional dos Servidores dos Ministério Públicos Estaduais (Fenamp), bem como reorganizamos a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp).
Esse foi um processo que resultante de várias situações difíceis, pois entre o início dos anos 2000 e meados da década passada, nossa categoria depositou energia, recursos e esperança nas atuações das entidades nacionais, mas tais expectativas não foram correspondidas.
Essa frustração decorreu, em grande medida, do distanciamento das entidades em relação às suas bases, seja pela cobrança unilateral do extinto imposto sindical, seja pela retenção do poder nas mãos de um grupo restrito, seja pelo excesso de burocracia. Em razão disso, em 2014, lideranças de alguns sindicatos dos servidores dos MPs estaduais iniciaram um diálogo no sentido de retomar a luta dos trabalhadores do MP pelas bases.
Assim, em setembro de 2015, representantes de vários sindicatos das regiões Norte e Nordeste se reuniram em Natal (RN) para apreciar uma proposta articulada pela Ansemp e formulada pelos sindicatos do Rio Grande do Norte e Ceará. A proposta foi a criação de uma federação de servidores dos MPs estaduais do Norte e Nordeste. Na ocasião, após intensos debates, deliberamos pela criação do Forump e, já em janeiro de 2016, na sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), realizamos o 2º encontro do fórum, com representantes de 14 estados e avançamos no processo organizativo.
No mês de maio de 2016, em São Luís (MA), a partir do desejo pela construção de uma luta unificada, organizada a partir das bases e com representatividade legal, criamos a Fenamp, com a participação de 20 estados. A partir de então, a luta dos servidores e servidoras do MP alcançou um inédito patamar de organização e incidência política.
A Fenamp adotou como fundamento a participação mais efetiva possível das bases da nossa categoria na definição dos rumos e da forma de organização que devemos construir, seja pela realização de plenárias nacionais nos estados, seja pelo encontro de representantes dos estados em Brasília.
A partir desse modo de atuar, muitos e muitas colegas puderam participar das atividades e entender melhor as diversidades e confluências das lutas locais e nacionais. Nesse mesmo sentido, a composição dos órgãos diretivos é bastante ampla, a fim de permitir a participação do maior número possível de estados na direção da entidade e evitar a concentração de poder decisório.
Desde o início da nova organização da nossa categoria temos pautado as principais pautas em âmbito nacional, com destaque para o enfrentamento ao assédio moral e sexual – que resultou na luta por uma política de saúde mental para integrantes do MP e levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pressionado por ações nossas, a realizar uma pesquisa sobre saúde mental e uma política nacional sobre esse tema.
Também fizemos a defesa da democratização do Ministério Público, retomando a bandeira pelo direito da participação de servidores efetivos na eleição para procurador-geral de justiça nos estados. Desde o início dessa articulação, nunca desmerecemos ou deixamos de aproveitar os resultados das lutas travadas anteriormente.
Além desses dois importantes temas, o debate sobre a precarização do trabalho no Ministério Público tem sido uma das mais importantes atuações das nossas entidades nacionais e das entidades estaduais de luta. Ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) contra a criação indiscriminada de cargos comissionados, ações judiciais e políticas contra a terceirização das atividades de apoio técnico e campanhas de denúncia contra a política de desmonte das carreiras efetivas têm sido algumas das estratégias de enfrentamento adotadas nesse contexto.
A campanha Casa de ferreiro, espeto de pau, iniciada em Pernambuco, tornou-se uma campanha nacional para denunciar a hipocrisia dos MPs estaduais, órgãos que combatem práticas de precarização e descumprimento de princípios constitucionais – como os da impessoalidade e legalidade – em prefeituras e estados, mas adotam práticas semelhantes no próprio Ministério Público.
Ainda sobre a precarização do trabalho, o Sindsemppe realizou, em 2019, o seu primeiro Congresso, cujo tema debatia justamente essa questão, envolvendo servidores de diversos locais de Pernambuco, de outras categorias e de outros estados do Brasil.
Durante os tempos sombrios, após o golpe do impeachment e durante a pandemia de Covid-19, fizemos um forte enfrentamento ao desmonte do serviço público e aos ataques aos nossos direitos, em especial contra as reformas administrativa e previdenciária.
Tais lutas marcaram esse período e demandaram a construção de unidade entre diversas categorias e instâncias classistas, com a necessidade de financiamento e organização para que as ações pudessem acontecer, principalmente, em Brasília. No mesmo período tivemos que enfrentar também as tentativas de criminalização das lutas, com colegas em mais de um estado sendo processados administrativamente e mesmo criminalmente.
Nos últimos anos, a pauta que foi acrescida às anteriores, já que todas elas continuam nos guiando, foi a questão do sequestro do orçamento do Ministério Público por parte de seus integrantes, promotores e procuradores de justiça, que têm recebido a cada dia mais penduricalhos. Tais pagamentos são explicados como indenizações, gratificações e outras denominações que tentam justificar o repasse de verbas acima do teto constitucional e dos subsídios que remuneram os membros do MP.
Pela denúncia dessa situação, colegas do MPSP estão sendo perseguidos e até criminalizados, o que desperta a nossa obrigação de solidariedade de classe, nos colocando ao lado dos e das perseguidas. Essa importante luta ainda não alcançou projeção maior em razão do silêncio de algumas representações estaduais, que ainda não compreenderam que a exposição do problema nos levará a uma condição mais equilibrada de participação nos orçamentos ministeriais.
Essas atitudes corajosas e honestas de encarar e enfrentar as questões estruturais que nos afetam geram incômodo naqueles que dirigem o Ministério Público. Da mesma forma, infelizmente, uma parcela da nossa categoria também se incomoda, pois entende que tais atitudes dificultam a obtenção de pequenas benesses ou regalias.
É compreensível que a luta a partir das bases, com a defesa das pautas acima expostas, não irá se render ou vender pela concessão de favores, benesses ou regalias, e isso tem mobilizado colegas em todo o Brasil a buscar o apaziguamento com os gestores do MP.
Mas será mesmo que a política do apaziguamento é a melhor opção para os servidores e servidoras do Ministério Público? Será que devemos desistir das nossas lutas históricas e estruturantes? Será que esvaziar e enfraquecer as lutas nacionais irá beneficiar as pautas estaduais? A quem serve o enfraquecimento da luta coletiva e pelas bases?
*Fernando Ribamar é servidor público, técnico ministerial no MPPE e coordenador de relações sindicais no Sindsemppe.
**As opiniões no artigo acima não necessariamente condizem com a posição editorial do Brasil de Fato.
