A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) publicou um informe afirmando que, em 2024, mais de 6 milhões de venezuelanos tiveram que se deslocar por “perseguições, conflitos, violações aos direitos humanos e outras formas de violência”. A organização diz que a Venezuela teve registrados 370.200 refugiados só no ano passado. Em resposta, o governo venezuelano disse nesta sexta-feira (13) que a organização é uma “máfia à serviço da Usaid”.
De acordo com o informe publicado pela organização, a Venezuela é o país com o maior número somado de refugiados e pessoas com necessidade de proteção internacional (5,9 milhões). Caracas afirmou que esse informe “tem dados manipulados” e expõe a “degradação desta agência da ONU”.
“Acnur se transformou numa máfia burocrática financiada pela extinta Usaid e operada por mercenários que recebem e que desnaturalizam completamente a figura do refugiado. Longe de cumprir com seu mandato humanitário, suas ações validam a guerra política contra países independentes e rebeldes e seus informes se transformaram em instrumentos de propaganda para justificar agressões, captar recursos e atacar nações soberanas”, afirma a nota.
A contestação dos dados não se deu apenas pelo governo venezuelano. Organizações que estudam a migração na Venezuela indicam que há inconsistências nos cálculos da própria Acnur sobre o número de refugiados. De acordo com a ONG Sures, que atua na defesa e promoção dos direitos humanos na Venezuela, há um problema importante de método: os critérios diferentes usados por cada país. Há países nos quais basta a pessoa assinar uma declaração enquanto outros exigem uma comprovação mais objetiva. A Espanha, por exemplo, fala em status de proteção, mas não enquadra os venezuelanos como refugiados.
Para categorizar quem é considerado deslocado à força, foi assinada em 1951 a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados. O tratado estabeleceu que o refúgio é um status legal concedido pelos Estados que recebem pessoas que entrem no território por medo de perseguição por raça, sexo, religião, nacionalidade ou por fazer parte de um grupo social ou político.
Para enquadrar uma pessoa na condição de refugiada ela precisa demonstrar que existe um “temor fundado de perseguição” e precisa estar fora do seu país. A diferença para um migrante é clara no direito internacional. Migrante é considerada toda pessoa que deixa o seu país e vai para outro por diferentes motivos – incluindo trabalho – por mais de 12 meses. Para a Sures, no entanto, quando se trata da migração venezuelana, há uma tendência a ignorar definições para adaptar a narrativa a uma agenda política específica.
Outra questão importante nesse termômetro é a relação entre os países. Se há uma relação política tensa entre dois governos, a Sures observa uma tendência maior para classificar como refugiados os migrantes que deixam aquele país. É o caso da Venezuela. A partir do momento que Colômbia ou Brasil têm governos que se opõem à política de Nicolás Maduro, a organização afirma que há um aumento dos registros de “refugiados venezuelanos” chegando no país.
Hoje, cerca de 2,8 milhões de venezuelanos vivem em território colombiano. Grande parte, no entanto, tem dupla nacionalidade.
A Sures aponta também que a maioria dos venezuelanos deixou o país por questões econômicas, critério que, por si só, não é suficiente para enquadrar um migrante como refugiado.
Histórico de classificação
Até 2016, a migração venezuelana não aparecia nos relatórios anuais da Acnur. Naquele ano, a própria organização ajudou a ouvidoria da Venezuela a fortalecer a proteção aos direitos dos refugiados e pessoas que pediam asilo no país.
A partir de 2017, com o aumento dos ataques estadunidenses e o bloqueio imposto pela Casa Branca contra a economia venezuelana, o país começou a registrar uma saída massiva de pessoas vítimas da crise econômica gerada pelas sanções. Naquele momento, tanto a Acnur quanto a Organização Internacional para a Migração (OIM) passaram acompanhar a situação de perto.
À época, ainda havia um tratamento diferente entre os termos usados pelas duas agências. Enquanto a OIM tratava os venezuelanos como migrantes econômicos, a Acnur já entendia que essas pessoas deveriam receber o status de refugiadas. A agência da ONU entendia que isso se justificava porque os venezuelanos saem por falta de trabalho, insegurança, violência e dificuldades geradas pela escassez de alimentos e medicamentos. Essas categorias, no entanto, não se enquadram como perseguição para dar base ao refúgio.
As próprias agências, no entanto, divulgavam dados contraditórios. Um estudo da OIM publicado em julho de 2017 mostrava que 67% das pessoas que cruzaram a fronteira da Venezuela para a Colômbia eram colombianas, enquanto 33% eram venezuelanas. Quando questionados sobre os motivos da viagem ao país, 52% disseram que cruzaram a fronteira para fazer compras (utensílios domésticos, produtos de limpeza, medicamentos, entre outros), 14% para trabalhar, 17% para visitar familiares, 5% para turismo, 2% para fins educacionais e 10% por outro motivos.
A partir de 2018, a Acnur passou a usar o rótulo “refugiado venezuelano”, usando a violência do Estado como explicação para a saída desses migrantes. A agência impulsionou uma campanha para que os países concedam status de proteção internacional para as pessoas que deixavam a Venezuela.
Neste mesmo período, a Acnur e a OIM criaram duas ferramentas para coordenar uma resposta regional à saída de pessoas da Venezuela: a Plataforma Regional de Coordenação Interagencial (R4V) e o Plano Regional de Resposta para Refugiados e Migrantes Venezuelanos.
A partir de 2020, a Sures observou a principal inconsistência na narrativa das agências, que passaram a usar a nomenclatura “pessoas deslocadas”, e não mais “refugiadas”. No entanto, mesmo com a mudança na forma de categorizar os migrantes, jornais e agências internacionais seguiram usando os dados divulgados pela Acnur como “pessoas refugiadas”.
A cifra de 370 mil refugiados venezuelanos é considerada exagerada pela própria Sures, já que a organização entende que muitas dessas pessoas não tem status de refúgio e a “imensa maioria” representa são de migrantes econômicos.
O governo venezuelano também questiona o método usado por uma série de agências para o que chamou de “roubo de intelectuais”. De acordo com a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, muitos grupos coordenaram a saída de trabalhadores especializados em engenharia, medicina e advogados do país.
Atualmente, o governo afirma que a situação mudou e mais de 1 milhão de venezuelanos já retornaram depois que o país apresentou estabilidade em diferentes áreas: economia, segurança e trabalhista.
