Um alerta importante: “o Conselho Tutelar vai acabar parando por falta de equipes e profissionais”. Este foi um recado dado na tarde desta quarta-feira (11) durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba que tratou do papel dos Conselheiros Tutelares. A avaliação é de que o crescimento da cidade e da demanda por assistência de crianças e adolescentes não foi acompanhado pelo poder público municipal. A categoria e vereadores defendem projeto de lei que crie segundas equipes, com a contratação de mais profissionais, em cada uma das 10 regionais. “A gente tem que levar à prefeitura as demandas a partir da fala dos conselheiros, mapeando quais são os problemas atuais na cidade”, diz o vereador Ângelo Vanhoni (PT), um dos proponentes da discussão.
O diagnóstico preocupante foi observado pela promotora de justiça Fernanda Garcez. Ela é a encarregada de tomar decisões que envolvem a atuação dos conselheiros. “Estamos no pior cenário para crianças e adolescentes nos últimos 30 anos”, avaliou.
A promotora destacou que era a primeira vez que comparecia à Câmara de Curitiba para discutir direitos da infância e da juventude. Fernanda Garcez reforçou a importância de um projeto que revise a lei municipal que rege o trabalho dos conselheiros e a infraestrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).
“A gente imagina que essas alterações, elas venham acontecer nessa comissão que estuda a revisão da lei. Ela vem funcionando desde o ano passado, e agora ela está numa fase de aceleração dos trabalhos, porque se espera e eu tenho tido a honra de poder participar e contribuir para essa comissão que se espera que isso chegue no poder legislativo, que chegue aqui como um projeto de lei”, referendou.
A defesa é por mais equipes. “Somos 2 milhões de habitantes e nós temos apenas 10 conselhos tutelares. Nós temos uma regional como o Cajuru, por exemplo, chegando a 300 mil habitantes, com apenas um Conselho Tutelar e uma resistência grande do poder público municipal para prever nessa nova legislação”, criticou.
Já a vereadora Vanda de Assis (PT) destacou que tem sido procurada pelos conselheiros tutelares de Curitiba e que os profissionais têm pedido socorro. Ela afirma que a gestão municipal não tem priorizado às crianças e os adolescentes.
“Não está sendo priorizada. Quando eu escolho dizer criança, adolescente, não está sendo priorizada. Eu estou colocando aqui a palavra opção, por que criança adolescente é prioridade na constituição federal, quando ela não está sendo priorizada, faltou vontade, compromisso, ação de alguém”, disse.
A petista ainda reforçou que faltam profissionais e equipes para atender toda a cidade. “Temos uma assistência social que atua hoje com equipes insuficientes, ela deixa de proteger quando deixa de proteger, sobrecarrega as famílias. Faz com que os casos aumentem nos conselhos tutelares, que por sua vez estão cada vez mais sobrecarregados e já tem demonstrado para nós”, completou.
Poder público diz que melhorado condições de trabalho
A secretária de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, ao qual o Conselho Tutelar é submetido, disse que ampliou o diálogo com os profissionais e entende o atual desafio com relação a crianças e adolescentes, além de outros setores.
“A criança e o adolescente são prioridades para mim. Ainda mais com apoio do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Eu estou ouvindo os profissionais antes dessa audiência pública e procurando a luz no fim do túnel”, defendeu a secretária. Amália falou de medidas estruturais do Conselho e que fez um chamamento entre profissionais da Prefeitura para integrarem o conselho: nós solucionamos este problema.
O presidente do Comtiba, Charles Mathias Renner, argumentou que tem realizado escutas presenciais e mensais nas 10 regionais da cidade desde o ano passado. “A partir dessas escutas”, prosseguiu, “estamos aguardando a consolidação de um relatório com as principais demandas levantadas para que possamos ampliar o diálogo com as políticas públicas que compõem a rede de proteção, educação, saúde e assistência social. Mais do que nunca é essencial promovermos uma integração efetiva e intersetorial entre esses setores. A criança que falta à escola pode estar com um problema de saúde, ou vencendo uma situação de negligência”, disse.
Conselheiros pedem socorro
Antes da audiência pública, em 23 de maio, os conselheiros tutelares do Cajuru encaminharam documento para diversas autoridades como Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos, vereadores e Comtiba apontando sua preocupação com a situação da criança e adolescente de Curitiba, ainda mais com a recusa em ampliar a equipe.
“Esta situação é um flagrante desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ao manter apenas um colegiado, o poder público sobrecarrega os conselheiros tutelares, compromete a qualidade dos atendimentos e viola o direito de acesso rápido e efetivo à proteção integral, prevista nos artigos 4° e 5° do ECA”.
