A Medida Provisória (MP) editada pelo governo após a revisão com relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve retirar R$ 4,8 bilhões destinados à educação em 2026. O valor foi revelado na quinta-feira (12) pelo Tesouro Nacional.
O corte de gastos de educação tem a ver com uma mudança no enquadramento do programa Pé-de-Meia no Orçamento da União. O Pé-de-Meia foi lançado em 2023 e concede bolsas de estudo para estudantes pobres do Ensino Médio.
Apesar de a iniciativa ter a ver com educação, ela não estava incluída numa reserva de recursos do Orçamento destinados à área. Essa reserva é algo definido na Constituição. De acordo com ela, 18% de tudo que o governo arrecada com impostos precisa ir para educação.
Como o Pé-de-Meia não estava vinculado a essa reserva, o governo investia na área os 18% da arrecadação, além de cerca de R$ 12,5 bilhões por ano nas bolsas.
Com a mudança, o Pé-de-Meia e os outros projetos de educação terão de se enquadrar dentro dos 18% de arrecadação. Ou seja, o programa e as outras demandas serão “comprimidas” para caberem todas no mesmo “espaço”. Essa “compressão”, segundo o Tesouro, será de R$ 4,8 bilhões.
“Outras despesas terão de ser realocadas”, confirmou Cleo Manhas, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Manhas ressaltou que não é contra o Pé-de-Meia. Ponderou que, quando o programa foi lançado, havia a promessa de que ele representaria um novo recurso para educação. Com a MP, a promessa deixa de ser cumprida.
“Agora, ele passa a concorrer com outras despesas fundamentais, como a educação em tempo integral, por exemplo”, acrescentou.
Mauricio Weiss, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também vê a mudança no Pé-de-Meia como um corte para educação. Ele ponderou que o gasto na área cresce acima do total do gasto do governo por conta de sua vinculação direta com a arrecadação federal, o que reduz os efeitos da mudança.
Vale lembrar que o arcabouço fiscal vigente no Brasil determina que os gastos federais cresçam, no máximo, num ritmo 30% menor do que o ritmo de crescimento da receita do governo com impostos. No caso da educação e saúde, esse limite não se aplica.
Outras mudanças
A MP do governo com alternativas ao aumento do IOF foi publicada na quarta-feira (11). Ela também inclui o aumento da taxação sobre as empresas de apostas, o fim da isenção sobre os rendimentos de títulos vinculados ao financiamento do mercado imobiliário e do agronegócio, unificação da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre investimentos no mercado de capitais, taxação de ganhos com criptomoedas, entre outras coisas.
Weiss acha que, no geral, as medidas são positivas. “A taxação das bets, eu achei ótimo. Poderia ser até mais. Das fintechs também”, disse. “Achei excelente a cobrança sobre criptoativos, que só servem pra especulação, sem nenhum retorno social”.
Pedro Faria, economista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerou as medidas ponderadas. “Corrigem distorções na tributação da renda e tiram da conta do IOF, que não deve ser um imposto arrecadatório.”
