A ação que pede a devolução de valores usados por beneficiários do Bolsa Família em bets tem como foco a reparação ao Estado, segundo a economista e consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ela defendeu que os recursos desviados por meio das apostas esportivas devem retornar aos cofres públicos e ser convertidos em políticas de proteção à população mais vulnerável.
“A iniciativa de solicitar essa devolução visa mais a recuperação para o Estado. A população ficou totalmente à mercê do interesse dessas empresas que por cinco anos atuaram no país sem nenhuma regulamentação. […] Então esses recursos devem, sim, retornar aos cofres públicos”, defende. De 2018 até 2023, empresas atuaram no país sem qualquer regulamentação. “Ficamos numa terra arrasada. A população ficou totalmente à mercê do interesse dessas empresas”, denuncia.
A análise se refere a uma ação na Justiça de São Paulo que cobra a devolução dos valores do Bolsa Família usados em bets desde novembro de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou medidas para impedir esse tipo de desvio. Também pede que as empresas paguem R$ 500 milhões por danos morais coletivos, com o valor destinado a projetos sociais indicados pelo Ministério da Justiça. A iniciativa é das ONGs Educafro, Cedeca e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, ligado ao padre Júlio Lancellotti.
Segundo o Banco Central, até R$ 3 bilhões do programa social foram gastos em apostas esportivas. Amorim considera “enorme” o impacto social, já que os valores poderiam ter sido usados para melhorar as condições de vida de famílias pobres. “Com campanhas publicitárias extremamente agressivas, [as famílias] foram novamente levadas a uma situação em que um programa criado pelo próprio governo para combater a fome e a pobreza acaba tendo seus recursos desviados”, lamenta.
Propagandas enganosas
Ela também destaca que a atual regulamentação ainda é insuficiente para proteger as famílias. Apesar da previsão de exclusão de CPFs inscritos no CadÚnico das plataformas de aposta, não há garantias reais de que essas pessoas estão sendo impedidas de jogar. “Temos um ambiente muito vulnerável ainda”, diz.
A economista reforça o papel central da publicidade agressiva e enganosa na criação de uma cultura de vício e dependência. “Os mecanismos adotados por essa publicidade são extremamente perversos e geram essa dependência. […] Esse ambiente é tudo menos entretenimento”, avalia. Ela cita relatos analisados de uma pesquisa feita com 600 reclamações, que mostram que muitas famílias foram levadas a apostar até o pouco que tinham, como o dinheiro do aluguel ou da conta de luz, movidas pela ilusão de enriquecimento rápido.
“Simplesmente dizer ‘jogue com responsabilidade’ é uma informação muito branda. Ninguém vai parar de jogar porque ouviu uma frase como essa vindo de um atleta famoso ou de uma personalidade famosa. Isso não é uma política de regulamentação”, conclui.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
