Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou falhas estruturais e sanitárias em escolas públicas do DF. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de água potável, banheiros inadequados e falta de tratamento de esgoto. A ação integra o projeto nacional Sede de Aprender, que tem como função garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico nas instituições de ensino.
O TCDF inspecionou 17 escolas públicas do Distrito Federal, com seis Coordenações Regionais de Ensino e atendendo mais de 11 mil estudantes. O levantamento apontou que 47% das unidades não tinham água potável disponível no momento da inspeção, e em seis delas não havia sequer comprovante recente de limpeza da caixa d’água.
Um dos casos mais críticos foi o da Escola Classe 59 de Ceilândia, considerada a unidade em pior situação. A escola apresenta banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, infiltrações e estruturas em avançado estado de deterioração. Apesar disso, a cantina foi reformada recentemente e segue as normas sanitárias, sendo o único ponto positivo da unidade.
Outro destaque negativo é a Escola Classe Cooperbras, em Planaltina, onde laudos comprovam que a água é imprópria para o consumo. Funcionários relatam que alunos frequentemente passam mal após ingerirem a água da unidade. Já a Escola Classe EC Kanegae, no Riacho Fundo I, não conta com nenhum tipo de tratamento de esgoto, expondo alunos e funcionários a riscos à saúde.
Além da falta de água potável, a auditoria identificou problemas como bebedouros quebrados, descargas sem funcionamento, falta de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto.
Segundo o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, a ausência de condições mínimas compromete diretamente o ensino. “A água que as crianças bebem, os banheiros em péssimo estado,tudo isso afeta a qualidade da educação. É incompatível com o propósito de uma escola que busca formar cidadãos e oferecer um ambiente saudável para o aprendizado”, declarou.
Ele também alertou sobre os riscos à saúde. “Se a água não for tratada, se os pisos forem inadequados para higienização, isso pode causar doenças. Não se trata só de estrutura, mas da saúde dos estudantes”, enfatizou.
Manoel de Andrade explicou ainda que o tribunal estabelece prazos e métodos para correção. “Fazemos auditorias, fiscalizações, damos orientações ao Estado e voltamos às escolas para verificar se houve mudanças. Quando nada é feito, pode haver responsabilizações e sanções.”
O projeto Sede de Aprender, do qual a fiscalização faz parte, é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. No DF, a força-tarefa teve como foco 19 escolas previamente apontadas como críticas em uma auditoria de 2023. O TCDF visitou 17 delas, e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), outras duas.
O monitoramento constatou que apenas 32,6% das irregularidades detectadas anteriormente foram corrigidas, enquanto 67,4% seguem sem solução. Problemas relacionados à segurança, como instalação de câmeras e regularização de extintores, tiveram algum avanço.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) disse em nota que “acompanha com atenção as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das unidades escolares”. A pasta disse ainda que realiza “vistorias técnicas regulares e prioriza, dentro do planejamento orçamentário, a execução de ações que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar”.
Sobre o abastecimento de água nas escolas, a secretaria informou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é a responsável pelo fornecimento em todo o DF. “Nas escolas localizadas em áreas que dependem de poços artesianos, o abastecimento é feito com caminhões-pipa, que captam água potável diretamente da Caesb. Toda a operação é respaldada por documentação comprobatória, com controle de qualidade da água, higienização dos veículos e laudos técnicos periódicos”.
Providências
Segundo o CNMP, mais de 647 mil alunos em todo o país não têm acesso à água potável nas escolas públicas. No DF, a auditoria do ano passado já indicava que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e várias apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.
O TCDF deve agora cobrar providências imediatas do Governo do Distrito Federal para que as irregularidades sejam sanadas. “O Tribunal vai cobrar providências e dar prazo para que o Governo do DF forneça água potável e saneamento básico e, assim, os alunos tenham escolas públicas de qualidade”, concluiu o presidente da Corte.
