A Prefeitura Municipal de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a reestruturação da carreira da Guarda Municipal e a mudança do nome da corporação para Guarda Metropolitana. A proposta do Executivo busca modernizar a atuação da guarda, reorganizar as escalas de trabalho, alterar critérios de promoção e reconfigurar o regime de remuneração dos servidores.
No entanto, o projeto foi criticado pelo vereador Erick Dênil (PCdoB) e por representantes da categoria por não ter sido debatido previamente com os guardas municipais e por conter dispositivos considerados prejudiciais aos direitos e à valorização da carreira.
Um projeto substitutivo apresentado pelo vereador também propõe mudanças estruturais na carreira e no funcionamento da Guarda Municipal de Porto Alegre. Sendo que a proposta foi construída, segundo o parlamentar, com base em diálogo com a categoria e apresenta alternativas ao texto enviado pela prefeitura à Câmara Municipal.
Dênil afirma que o Executivo elaborou seu projeto sem ouvir os guardas municipais. “O projeto substitutivo de minha autoria foi construído com diálogo. Ouvimos os servidores do município e a própria Guarda Municipal. Já o projeto apresentado pelo prefeito Melo não teve qualquer escuta da categoria. Faltou diálogo, e o resultado é um texto que retira direitos e desvaloriza os salários dos servidores públicos”, declarou.
O vereador destacou que seu substitutivo garante a manutenção do plano de carreira da corporação e prevê a ampliação do número de guardas. “Nosso texto assegura o plano de carreira e amplia o efetivo para 2.400 guardas em Porto Alegre, permitindo cobertura em toda a cidade e mais efetividade na segurança pública.”
Segundo ele, o número proposto segue critérios estabelecidos pela legislação nacional. “Nos baseamos na Lei Federal 13.022, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. Essa norma determina que o efetivo deve corresponder a, no mínimo, 0,04% da população local. No caso de Porto Alegre, isso equivale a algo entre 2.400 e 2.600 guardas. Hoje, temos menos de 400 agentes ativos, o que está muito aquém do necessário.”
A proposta também prevê a criação de patrulhas especializadas com foco em diferentes áreas da cidade. “Incluímos a criação da Patrulha Ambiental, para proteção do meio ambiente; a Patrulha Maria da Penha, voltada à proteção das mulheres; a Patrulha Comunitária, que atuará dentro das comunidades; e a Patrulha Escolar, para garantir a segurança nas entradas e saídas das escolas. Cada uma com atribuições claras, o que hoje não existe na estrutura da Guarda Municipal”, explicou.
Dênil defende que a proposta contribui para organizar o trabalho da corporação. “Nosso projeto orienta de forma objetiva o papel de cada guarda, define setores e valoriza a carreira. Com mais efetivo, evitamos a sobrecarga de trabalho. É uma proposta que representa a categoria. Já o projeto do governo não garante aumento de efetivo e ainda reduz salários.”
Além da estrutura organizacional, o projeto trata das escalas de trabalho, tema recorrente nas demandas dos servidores. A proposta estabelece dois modelos de jornada: um de 108 horas mensais, com 12 plantões de 9 horas e 39 horas de descanso, para os que não atuam em Regime de Tempo Integral (RTI); e outro de 144 horas mensais, com 12 plantões de 12 horas e 36 horas de descanso, para os que cumprem o RTI.
O texto também sugere alterar o nome da corporação para Guarda Civil Municipal – em vez de Metropolitana, como propõe o Executivo – e prevê que parte do efetivo seja composto por servidores oriundos de quadros fechados do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
Na área da remuneração, o substitutivo prevê pagamento de horas extras por serviços adicionais, adicional de 222% sobre o vencimento básico por risco de vida, e progressão funcional com base em critérios de antiguidade e mérito. No projeto do Executivo, a promoção seria realizada por meio de concorrência interna.
A proposta segue em tramitação na Câmara de Vereadores e será analisada pelas comissões antes de ir a plenário.
A reportagem do Brasil de Fato RS entrou em contato com a prefeitura de Porto Alegre por e-mail e aguarda retorno para apresentar o contraponto do Executivo às críticas do parlamentar e dos servidores da guarda municipal.
