Os moradores da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (23), na sede nacional do PSD, partido que comanda a prefeitura, contra o despejo da comunidade. A ocupação, criada em 2019, abriga 105 famílias.
Os manifestantes reivindicam que a cúpula do partido do prefeito Kauãn Berto (PSD) pressione a prefeitura a agir para evitar a reintegração de posse. Em fevereiro deste ano, o governo estadual manifestou a possibilidade de inclusão da comunidade no Programa Cidade Legal, que prevê a regularização dos núcleos habitacionais.
A admissão, no entanto, depende de uma assinatura do poder municipal. Sem conseguir contato com o prefeito, os moradores realizam o protesto para pedir ajuda da direção nacional do partido.
A mobilização da Ocupação dos Queixadas é parte da campanha Despejo Zero que, no último dia 11, reuniu aproximadamente 10 mil pessoas em protesto no centro de São Paulo (SP) contra medidas de despejo no estado. De acordo com os organizadores, cerca de 180 comunidades, onde moram 126 mil famílias, estão ameaçadas de despejo em todo o estado.
Em nota, a Prefeitura de Cajamar informou que “já existe uma decisão judicial determinando a reintegração de posse da área conhecida como “Ocupação dos Queixadas”, em cumprimento a uma ação movida pelo proprietário do imóvel. Trata-se, portanto, de uma medida determinada pelo Poder Judiciário, e não de iniciativa da administração municipal”.
“É necessário esclarecer que, por se tratar de uma área em litígio judicial, o Município está legalmente impedido de assumir qualquer ônus sobre o imóvel, inclusive no que diz respeito à sua desapropriação”, disse a gestão.
Em relação à inclusão da área no Programa Cidade Legal, “tiveram diversas tratativas entre o Estado, Município e representantes da ocupação com relação à regularização da ocupação, contudo a mesma não é consolidada, sendo de fácil reversão, bem como já existe uma decisão judicial transitada em julgado com relação ao caso”. Dessa maneira, informa a gestão, “o município fica impossibilitado de tomar quaisquer providências às margens da legislação que tragam insegurança jurídica. A administração municipal reafirma seu compromisso com o acolhimento digno das famílias em situação de vulnerabilidade”.
“Neste sentido, estão em andamento obras de conjuntos habitacionais destinados a moradores já cadastrados que viviam em áreas de risco, como locais com histórico de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra”, conclui a prefeitura.
