O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva optou por não vetar, mas também não sancionar, o projeto de lei que estabelece 12 de abril como o Dia da Amizade Brasil-Israel no calendário oficial do país. A proposta foi aprovada por decisão unânime no Senado no final de maio e o mandatário tinha 15 dias úteis para sancioná-la. O prazo foi expirado em 20 de junho.
A definição do prazo é estabelecida pela Constituição brasileira, que, no artigo 66, define 15 dias para o presidente da República sancionar ou vetar de forma parcial ou integral os projetos aprovados no Congresso Nacional.
Sem a manifestação presidencial, ocorre o que na Carta Magna é chamada de sanção tácita. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz o texto. Agora, cabe a Davi Alcolumbre (União-AP), que é de origem judaica, promulgar o Dia da Amizade Brasil-Israel.
De acordo com o G1, o ofício do Palácio do Planalto sobre a não manifestação de Lula foi enviado ao Senado nesta segunda-feira (23/06) e assinado por Rui Costa, ministro da Casa Civil.
Postura decepcionante
O presidente da Federação Árabe-Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah, afirmou a Opera Mundi que o governo Lula não vê como possibilidade a manutenção de uma relação amistosa com um país que é investigado pelo crime de genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ) – investigação a qual o próprio Brasil apoia.
Para ele, o presidente brasileiro “vetou tacitamente” a proposta: “se este regime é amigo do Brasil, o presidente Lula não disse isso, não sancionou. Portanto, vetou tacitamente. Cabe ao Congresso Nacional dizer se este regime equivalente à Alemanha nazista é nosso amigo”.
“O Congresso Nacional que, ao que tudo indica aprovaria um projeto de lei instituindo o Dia de Amizade Brasil-Alemanha em pleno nazismo, fica a cargo de sancionar essa lei que nós podemos amanhã, ou depois, ou hoje mesmo apelidá-la de Lei da Amizade com o Genocídio”, disse.
Já o fundador de Opera Mundi, Breno Altman, classificou a postura de Lula como “decepcionante”, uma vez que a lei poderia ter sido vetada pelo chefe do Executivo. “Atitude decepcionante: de que adiantam belas palavras se não há ação?”, escreveu o jornalista pela plataforma X.
“O presidente Lula deixou vencer o prazo para sanção da lei que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel, que segue para promulgação da presidência do Congresso. Poderia vetar a infame lei, mas não o fez. Atitude decepcionante: de que adiantam belas palavras se não há ação?”, disse.
‘Lula perdeu a oportunidade de ser coerente com o que diz’
A Opera Mundi, o membro do Vozes Judaicas por Libertação, Shajar Goldwaser, classificou a permissão de Lula para a promulgação da lei como uma “catástrofe para o povo palestino, para o Brasil e para o movimento social brasileiro”.
À reportagem, Goldwaser destacou quatro pontos envolvendo a postura adotada pelo presidente brasileiro. Primeiramente, apontou Lula como “um dos poucos, senão o único” chefe de Estado a declarar abertamente sobre o que acontece em Gaza ser um genocídio. Segundo ele, fato implica que “pelo direito internacional, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Estatuto de Roma, isso é ratificado e, portanto, torna-se parte integral da Constituição brasileira e compulsório ao Estado brasileiro” agir de forma a impedir que o genocídio de propague.
“Está na Constituição brasileira que o Brasil deve se esforçar de todas as formas que pode para impedir que esse genocídio se propague. E com certeza absoluta a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel não contribui com isso, muito pelo contrário. Na verdade, o Lula perdeu a oportunidade de ser coerente com o que diz”, afirmou.
Em segundo lugar, o membro do coletivo ressaltou que não é a primeira vez que se tenta estabelecer o Dia de Amizade Brasil-Israel, ao lembrar que em 2005, um projeto de lei escrito pelo então senador Marcelo Crivella havia sido aprovado. Entretanto, foi logo vetado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.
Em terceiro, Goldwaser destacou que a postura de Lula permite a aproximação do Estado brasileiro com o Estado israelense, evidenciando resquícios da extrema direita na conjuntura política.
“Inclusive, recentemente nos bombardeios iranianos a Tel Aviv, constatamos que havia [em Israel] alguns prefeitos de algumas cidades brasileiras, todos esses ligados à extrema direita. Esses prefeitos estavam lá em meio ao genocídio em curso, sem nenhum constrangimento”, apontou. “Isso é muito importante porque até mesmo coloca em questão possíveis ações de um Estado brasileiro na mão dessa direita. A gente já viu isso antes, no governo Bolsonaro, que cometeu o que muitos chamam também de genocídio durante a pandemia.”
Por último, Goldwaser enfatizou que o Dia da Amizade Brasil-Israel “não tem nada a ver com a comunidade judaica”, ao afirmar que sua criação “em nada fortalece ou melhora, talvez piora” a relação entre o Estado Brasileiro e a comunidade judaica.
“O fato do Estado de Israel se autodenominar um Estado judeu não significa que os judeus do mundo identifiquem Israel como seu Estado. Se a pretensão é criar uma aproximação, criar uma ideia de amizade, uma ideia de hospitalidade para os judeus no Brasil, não é através da cumplicidade com o genocídio que se faz isso”, afirmou.
De acordo com ele, se a preocupação com os judeus é a ameaça do antissemitismo, as medidas a serem tomadas deveriam ser voltadas ao combate ao racismo e tentar promover um ambiente mais convidativo para a comunidade judaica, “não firmando amizade com um país que está cometendo um genocídio, coisa que o povo judeu já sofreu antes.”
Dia da Amizade Brasil-Israel
O projeto de lei aprovado no Senado, com relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), surge de uma proposta aprovada em 2019 pela Câmara dos Deputados, o PL 5815/13, enviado em outubro de 2013 pelo governo de Dilma Rousseff (PT), por iniciativa do chanceler Antonio Patriota. Esse projeto substituía uma versão anterior, vetada pela então presidente, que sugeria o dia 29 de novembro para a celebração entre os dois países, por essa data ser identificada pela ONU como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina.
O Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais com o Estado israelense mesmo na contramão de campanhas que pedem o rompimento com Tel Aviv, como o movimento BDS, que demanda boicote, desinvestimento e sanções.
Ao longo da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, intensificada em 7 de outubro de 2023, o presidente Lula proferiu críticas sobre a conduta do regime sionista do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O mandatário brasileiro nomeou os crimes de guerra cometidos por Tel Aviv como “genocídio” e defendeu a criação do Estado da Palestina.
No dia em que o governo de Israel agrediu o Irã, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota expressando “firme condenação” aos ataques lançados pelo regime sionista e destacando se tratar de uma “grave violação à soberania” iraniana.
