A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei que institui o programa de transferência de renda no estado, apelidado pelo governo como SuperAção SP. A aprovação foi de 51 votos a 14 e, agora, o texto segue para sanção do governador e autor da proposta, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O Projeto de Lei 482/2025 foi protocolado no sistema da Alesp em 20 de maio deste ano. A expectativa do governo é de que o programa beneficie cerca de 105 mil famílias paulistas. A quantidade representa 4,4% das famílias que recebem o Bolsa Família, programa federal de transferência de renda, no estado de São Paulo. Além disso, o número alcança apenas 1,6% total de famílias em vulnerabilidade social no estado, de acordo com dados do CadÚnico em 2023. Os números têm sido usados pela oposição para reforçar críticas contra o projeto.
O deputado Guilherme Cortez, líder do Psol na Alesp, afirmou ao Brasil de Fato que a oposição “sempre” sairá em defesa de “qualquer política de combate à pobreza e de mitigação da desigualdade social”. No entanto, destaca o parlamentar, a proposta de Tarcísio “não demonstra nenhum potencial de resolver de verdade o problema da pobreza extrema em São Paulo”.
“Apesar de à primeira vista ser de teor progressista, o projeto não apresenta detalhes de como se desenvolverá o programa de Superação da Pobreza, quais ações ele realizará, como ele será gerido e quais os critérios para que municípios e famílias sejam atendidos por essa ação”, disse o deputado.
“Não é novidade nenhuma que políticos adotem programas de transferência de renda às vésperas das eleições para ganhar votos, como fez Bolsonaro e faz Tarcísio agora. Um programa que não propõe nada de novo para superar as desigualdades só tem um nome: oportunismo eleitoral”, conclui. O parlamentar critica ainda a pequena quantidade de famílias que devem ser atendidas pelo programa, em comparação com o total de pessoas vulneráveis no estado.
Como será o programa?
De acordo com o governo estadual, o programa será implementado a partir de dados do Cadastro Único pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). As famílias beneficiadas poderão ser distribuídas em dois eixos. No primeiro, nomeado de “Proteção Social”, as famílias paulistas com renda mensal per capita inferior a R$ 218, mesmo que já recebam outros benefícios sociais que não o Bolsa Família, poderão ter acesso ao auxílio de R$ 150,33 por pessoa, que corresponde a 1/12 do salário mínimo paulista vigente, atualmente em R$ 1.804.
O benefício será concedido a núcleos familiares em situação de insegurança alimentar grave, conforme avaliação da assistência social. O pagamento será realizado por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até dois anos de repasses.
No outro eixo, “Superação da Pobreza”, além do auxílio, beneficiários poderão receber incentivos adicionais voltados à capacitação. Durante essa fase de formação profissional, membros da família que participarem de cursos presenciais poderão receber o Auxílio de Ajuda de Custo para Capacitação Profissional, no valor total de R$ 1.200, divididos em duas parcelas, para cobrir despesas com transporte e alimentação.
Em nota, o governo paulista informou que “não cabe a comparação entre o SuperAção SP e o Bolsa Família, pois os programas possuem escopos, objetivos e modelos de implementação completamente distintos”.
A gestão também informou que “as 105 mil famílias representam apenas a primeira onda do programa, que será ampliado de forma gradativa” e que o montante de “R$ 500 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Social são apenas o aporte inicial da pasta para a primeira onda, que conta ainda na primeira onda com os recursos dos orçamentos das 29 políticas estaduais que integram o SuperAção SP, com financiamento garantido por cada secretaria responsável”.
