Para promover o diálogo entre as experiências vinculadas a universidades de Minas Gerais que discutem e atuam no enfrentamento ao atual modelo minerário e na defesa aos territórios, acontece, neste fim de semana, nos dias 28 e 29 de junho, o primeiro Encontro Estadual de Pesquisadores pela Soberania Popular na Mineração.
O seminário, realizado na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reúne mais de 150 cientistas de todo o estado, com dois dias de programação. Geopolítica e transição energética; saúde e mineração; a luta das pessoas atingidas pela mineração por justiça; economia e território; transformações do espaço extrativo; regulação do setor mineral; além do papel da produção acadêmica nesse contexto, são alguns dos temas abordados no evento.
“Queremos colocar em diálogo as diversas experiências das universidades mineiras na defesa dos territórios frente à mineração. Estamos em um momento muito crítico em nosso estado, com o setor da mineração arregimentando suas forças em um projeto de larga escala, para abrir novas fronteiras de exploração, flexibilizar processos de licenciamento e se infiltrar no poder. Um dos resultados disso é o aprofundamento e a proliferação de conflitos nos territórios, com violação de direitos e impactos socioambientais”, explica a doutoranda em economia pela UFMG Esther Maria.
Ela também é integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que organiza o encontro em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e o Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (Lab – Urb) da UFMG, e enfatiza a importância da realização de uma atividade como essa em Minas Gerais, estado marcado pela atuação ostensiva do setor minerário, mas que também possui muitas universidades públicas que podem fazer do conhecimento científico mais um campo de batalha contra a lógica extrativista e predatória, que prioriza o lucro em detrimento da vida das comunidades e do ecossistema.
“É fundamental para costurar as lutas e avançar nas interpretações sobre esse momento da história. Minas é o estado brasileiro com mais universidades federais. Temos um grande potencial em fazer valer a função social da ciência, tornando-a apropriada dos problemas dos povos e comunidades. Quando uma comunidade está em conflito com uma mineradora, por questões como a contaminação da água, muitas vezes, a universidade é uma das primeiras instituições públicas a disponibilizar apoio”, avalia.
Cenário atual é preocupante
Com o encontro, os pesquisadores esperam construir uma leitura crítica sobre as mudanças no modelo mineral no estado e qualificar a atuação das instituições científicas, a partir dos três pilares das universidades — ensino, pesquisa e extensão.
O processo acontece em meio ao avanço das discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que ficou conhecido como ‘PL da devastação’, no Congresso Nacional. A medida propõe afrouxar o licenciamento ambiental e abre brecha para empresas violarem direitos, entre outros retrocessos.
Em Minas Gerais, a poucos meses de completar 10 anos do rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton em Mariana, as empresas intensificam a corrida por minerais associados às energias renováveis, considerados estratégicos, como o lítio e o nióbio. Afirmam buscar uma produção mais “sustentável”, mas, até hoje, sequer garantiram reparação socioambiental justa aos territórios atingidos pelos crimes nas bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba.
Ao mesmo tempo, a flexibilização e desmonte ambientais, associadas ao financiamento de mineradoras por parte da gestão do governador Romeu Zema (Novo), fizeram eclodir no estado uma série de conflitos e violações nos territórios minerados: contaminação da água e do solo; famílias adoentadas; ataques aos direitos de povos tradicionais; pessoas vivendo sob o pânico da possibilidade de um novo rompimento; desapropriações; e muitas outras consequências, compõem a realidade de centenas de municípios e comunidades mineiras.
O papel das universidades
Diante desse contexto, Junia Ferrari, professora do departamento de urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG, destaca que a atenção das universidades é fundamental, atuando junto aos movimentos sociais.
“Um dos papéis da universidade pública é essa aproximação com a sociedade civil e as suas lutas, com a preocupação com o meio ambiente, a economia e as relações sociais. Tudo isso está sendo muito ameaçado pela forma como a mineração vem sendo conduzida em Minas Gerais. O nosso papel é oferecer ferramentas na luta, já construída pelos movimentos sociais, e somar esforços, cumprindo com um dos pilares da universidade pública, que é a extensão, braço que dialoga com a sociedade”, avalia.
Um exemplo de grupo de pesquisa e extensão que atua diretamente com o tema é o Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que fica na Zona da Mata mineira.
Gustavo Soares Iorio, professor do departamento de geociências e do programa de pós-graduação em geografia da UFJF, é membro do PoEMAS e participa do encontro de pesquisadores. Para ele, a articulação é ainda mais essencial em um contexto no qual as universidades têm sido assediadas pelas mineradoras.
Universidades têm tido papel importante na defesa das comunidades
“O envolvimento da academia no debate mineral é imprescindível, sobretudo porque as instituições minerais têm assediado cada vez mais as universidades, com projetos financiados diretamente pelas mineradoras. Esse financiamento existe porque o capital mineral precisa do conhecimento e de um discurso legitimador. Muitos segmentos da academia se convertem a isso, seduzidos pelo discurso ou corrompidos pelo dinheiro”, explica.
Em Minas Gerais, durante muito tempo, as universidades estiveram prioritariamente integradas à mineração, subsidiando o setor com mão-de-obra e tecnologia. Antes de se tornar Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a Escola de Minas de Ouro Preto, por exemplo, foi criada com o objetivo de formar técnicos para o setor.
O cenário vem mudando, com o surgimento de grupos que travam, na pesquisa, a busca por outro modelo minerário e a defesa dos territórios. Ou seja, a universidade também é um território de disputa, no qual, para Iorio, os setores comprometidos com a soberania popular na mineração precisam atuar de forma contra-hegemônica e criar alternativas.
“Também precisamos evidenciar as contradições do modelo. Existem contribuições de pesquisadoras e pesquisadores em comissões de enfrentamento, participação em audiências públicas, na construção de contra laudos dos textos supostamente técnicos que as mineradoras apresentam, etc. A universidade, além de produtora de conhecimento, também tem um papel formativo e, quando ela se envolve com esses temas, eles passam a permear o debate público, contribuindo com a formação dos profissionais, novos intelectuais, das pessoas, inclusive das lideranças”, continua o professor da UFJF.
Um dos exemplos da importância da ciência no enfrentamento ao atual modelo minerário é o papel cumprido pela investigação acadêmica no processo de reparação aos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho. Perícias realizadas por instituições de pesquisa foram essenciais para demonstrar a amplitude das perdas e dos danos causados pelo rompimento, que matou 272 pessoas e deixou um rastro de destruição por toda a bacia do Rio Paraopeba.
Além disso, na avaliação de Esther Maria, as universidades ainda cumprem outro papel: o de produzir novas possibilidades econômicas e tecnológicas.
“A pesquisa científica, quando comprometida com a resolução dos problemas da desigualdade e da exploração, pode ser um instrumento à serviço da criação. E, nessa capacidade criativa, de romper padrões históricos de dependência, é que a soberania popular ganha vida. Essa soberania é feita de vários direitos: soberania alimentar, soberania hídrica, direito à renda, à cultura, ao território, etc. A atividade de pesquisa participa da concretização dessas possibilidades, ao visibilizar práticas, fortalecer políticas públicas ou desenvolver tecnologias”, conclui a militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Simbologia
A simbologia visual do primeiro Encontro Estadual de Pesquisadores pela Soberania Popular na Mineração traz a imagem de canários em voo. Segundo o MAM, em diversos municípios de Minas Gerais, conta-se a história de que, no período escravocrata, as aves eram carregadas por pessoas escravizadas nas galerias de mineração de ouro.
Isso porque os pássaros reagiriam aos vazamentos de gases tóxicos, parando de cantar. Essa seria uma forma de indicar aos trabalhadores a necessidade de sair do local, protegendo as suas vidas.
“Hoje, a expressão ‘canário da mina’ é utilizada para exprimir os muitos alarmes de um tempo marcado pelo risco e a incerteza. Lembramos do canto dos canários para afirmar o vínculo antigo entre as lutas por liberdade do povo negro e trabalhador e a luta por soberania popular na mineração. Celebramos o som dos canários como símbolo do desejo por uma vida que canta. Celebramos os canários como espécies companheiras na busca por outra relação com a terra e a natureza. Celebramos o canto dos canários como nossa própria coragem de poder dizer, pensar e agir”, explica o MAM.
