Foi votado na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa, responsabilizando o proprietário André Kologeski da Silva, e isentando os agentes públicos da culpa.
No entanto, o presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (Psol), apresentou um relatório divergente incluindo o prefeito Sebastião Melo, o ex-secretário de Desenvolvimento Social Léo Voigt e o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) Cristiano Rorato como responsáveis pela morte das 11 pessoas que perderam a vida e pelas 15 feridas naquele incêndio.
Para Ruas, é impossível deixar de criminalizar os agentes públicos que podiam e deviam agir para evitar a tragédia, ocorrida em 26 de abril de 2024. Segundo ele, “o relator nos apresentou um trabalho muito completo, bem estruturado. Mas como pudemos constatar, a partir das oitivas feitas, tivemos visões completamente diferentes do que nos foi dito, do que nos foi mostrado, o que justifica a realização desse voto divergente, o qual é assinado por alguns vereadores”.
Ainda, segundo o relatório de Ruas, a fiscal de serviços Patrícia Mônaco e a fiscal de contratos Maristela Ribeiro de Medeiros são apontadas com a reponsabilidade por “incêndio culposo e agravante individual”. O relatório observa que o maior problema – e, consequentemente, a maior omissão – que o poder público cometeu, no caso das Pousadas Garoa, foi a falta de fiscalização adequada, ou a ausência total de fiscalização. “Face à tragédia evitável, bem como por conta do comportamento de ambas.”
Votaram com Ruas os vereadores Alexandre Bublitz (PT), Giovani Culau (PCdoB) e Erick Dênil (PCdoB). Já com o relator Marcos Felipi (Cidadania) votaram os vereadores Hamilton Sossmeier (Podemos), Cel. Ustra (PL), Rafael Fleck (MDB), Mauro Pinheiro (PP), Gilvani, o Gringo (Republicanos) e Ramiro Rosário (Novo).
A CPI foi proposta pelo vereador Pedro Ruas em 6 de janeiro de 2025, um mês após a conclusão e encaminhamento ao Ministério Público do inquérito realizado pela Polícia Civil, com as 12 assinaturas de todos os integrantes dos partidos de oposição. A instalação ocorreu no dia 26 de fevereiro, dia em que foram escolhidos relator e vice-presidente, mesmo dia em que o presidente apresentou um plano de trabalho que, na sessão seguinte foi unificado com a proposta do relator. No dia 10 de março foram definidas todas as regras, inclusive com as duas propostas unificadas.
