Uma das reformas mais polêmicas do pacote proposto pela administração Donald Trump nos Estados Unidos é a implementação de um imposto de 3,5% sobre as remessas que os imigrantes nos Estados Unidos enviam a familiares e amigos no exterior – atualmente isentas de qualquer tributação.
Enquanto se propõe a ampliação dos cortes de impostos para os setores mais abastados, essa medida afetaria diretamente os grupos mais vulneráveis. Ela é apresentada como uma forma de “compensar” a perda de arrecadação fiscal que o próprio orçamento republicano geraria. Além disso, em consonância com sua postura anti-imigração, o projeto prevê um aumento de US$ 70 bilhões (aproximadamente R$ 390 bilhões) no orçamento para a segurança de fronteiras, com melhorias na infraestrutura e aumento salarial para os agentes migratórios.
Para além do debate ético, o imposto tem gerado preocupações quanto aos seus possíveis efeitos práticos. A Associação Americana de Banqueiros (ABA) rejeitou a proposta, alertando que ela pode incentivar o uso de canais informais para o envio de dinheiro. Isso dificultaria os mecanismos de controle financeiro atualmente utilizados para monitorar fluxos internacionais e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilegais.
Embora este seja o primeiro debate em nível federal sobre esse tipo de tributo, a ideia tem ganhado espaço nos últimos anos. Só em 2023, dezoito estados apresentaram vinte e nove projetos de lei relacionados à taxação de remessas.
Definição de rumos
Em meio a turbulências internacionais, a Casa Branca enfrenta sérias dificuldades no front doméstico, especialmente por conta dos obstáculos para aprovar seu ambicioso megaprojeto legislativo, conhecido como “The One, Big, Beautiful Bill” (“Projeto lindo”, em tradução livre).
Trata-se de uma cruzada legislativa que, na prática, propõe uma profunda reforma do orçamento federal, com uma reestruturação fiscal que afetaria praticamente todos os aspectos da vida cotidiana e da economia nacional.
Entre seus principais objetivos estão a prorrogação dos cortes de impostos aprovados durante o primeiro mandato de Trump, em 2017 – que vencem neste ano –, um aumento substancial dos gastos militares, cortes em programas sociais como o seguro de saúde e a assistência alimentar, a ampliação do teto da dívida em cinco trilhões de dólares e o financiamento do que o governo considera “prioridades nacionais”: o endurecimento da política migratória e a expansão do aparato de defesa.
Impulsionado pelos setores mais alinhados ao movimento MAGA (Make America Great Again, Faça a Maérica Grande Novamente), o projeto foi aprovado – não sem dificuldades e resistência – na Câmara dos Representantes no último dia 22 de maio. Agora enfrenta sua etapa mais decisiva: a votação no Senado.
“Aos meus amigos do Senado: trancem-se em uma sala, se for preciso, não voltem para casa e FECHEM O ACORDO ESTA SEMANA!”, publicou Trump em suas redes sociais com seu tom histriônico de costume, enquanto se dirigia nesta terça-feira (24) à cúpula da OTAN. “Trabalhem com a Câmara para que possam retomar e aprovar IMEDIATAMENTE. NINGUÉM SAI DE FÉRIAS ATÉ QUE TUDO ESTEJA FECHADO.”
A Casa Branca estipulou como prazo final para a aprovação definitiva o dia 4 de julho, coincidente com o Dia da Independência. Embora os republicanos tenham maioria legislativa, a proposta enfrenta não apenas a rejeição do bloco democrata, mas também tensões internas dentro do próprio Partido Republicano, motivadas pelos alertas sobre seus possíveis impactos econômicos.
Possíveis consequências
Se o projeto avançar, poderá trazer consequências graves não apenas para a economia dos Estados Unidos, mas também para os países que recebem remessas, especialmente na América Latina e no Caribe. Nos últimos quinze anos, essa região se consolidou como uma das principais destinatárias de remessas no mundo. Esses fluxos financeiros tornaram-se uma fonte vital de renda para milhões de famílias e um componente-chave de muitas economias nacionais.
Em 2023, a região recebeu mais de US$ 161 bilhões (quase R$ 894 bilhões) em remessas. Esse dinheiro representa uma das principais fontes de renda para inúmeros lares, não apenas entre os mais vulneráveis, mas também em setores da classe média. Além de cobrir necessidades básicas como alimentação, saúde, educação e moradia, as remessas também têm financiado pequenos negócios, contribuindo para a redução da pobreza em diversos países.
A América Central e o Caribe são as regiões onde as remessas têm maior peso relativo na economia. Em países como Nicarágua, Honduras, El Salvador e Guatemala, elas representam entre 19% e 28% do Produto Interno Bruto (PIB), superando até setores tradicionais como agricultura, pesca ou indústria.
Em Honduras, por exemplo, as remessas contribuem mais para o PIB do que a agricultura, a pesca ou a mineração. Em El Salvador, elas superam com folga o setor agropecuário e se aproximam do peso da indústria manufatureira. Algo semelhante acontece no Haiti (18,2% do PIB), na Jamaica (16,8%) e na Guatemala (19,5%), onde as economias nacionais dependem fortemente desses fluxos.
Essa alta dependência implica que qualquer restrição ou aumento no custo do envio de remessas pode ter efeitos devastadores, tanto para milhões de famílias quanto para a estabilidade macroeconômica desses países.
Diversos setores críticos ao imposto proposto alertam que dificultar o envio de remessas aumentaria a pobreza e, como consequência, levaria mais pessoas a considerar a migração como única saída. Isso, por sua vez, aumentaria a pressão migratória sobre os Estados Unidos.
Trabalho migrante
Os argumentos do setor MAGA em defesa do imposto giram em torno de três ideias: desincentivar a migração irregular, tributar aqueles que “não pagam impostos” e criar uma nova fonte de receita para o Estado.
No entanto, diversos estudos já demonstraram que os migrantes – mesmo os que estão em situação irregular – pagam impostos nos EUA, muitas vezes em proporção maior do que outros grupos. Milhões deles contribuem para o sistema fiscal, frequentemente sem ter acesso aos benefícios sociais que ele financia.
Um aspecto pouco discutido nesse debate é a enorme contribuição econômica da comunidade latina para a economia dos Estados Unidos. Ao contrário da narrativa promovida pelo MAGA e por setores da ultradireita, os migrantes – especialmente os latinos – não apenas sustentam o sistema fiscal, como também representam um dos setores mais dinâmicos na geração de riqueza.
Segundo o relatório Fast Facts: Latinos in the United States 2024, apenas em 2022 os latinos geraram US$ 3,6 trilhões (aproximadamente R$ 20 trilhões) em bens e serviços. Se fossem um país independente, ocupariam o quinto lugar entre as maiores economias do mundo, à frente do Reino Unido, da França e do Brasil.
O relatório também destaca o papel central dos latinos no dinamismo empreendedor do país. Atualmente, existem mais de 4,7 milhões de empresas de propriedade latina, que geram cerca de US$ 800 bilhões (algo como R$ 4,5 trilhões) por ano. Embora apenas uma parte delas tenha empregados, juntas são responsáveis por mais de 3,5 milhões de postos de trabalho. Além disso, metade das novas empresas fundadas nos EUA são criadas por latinos.
Por trás das remessas não existem apenas histórias de solidariedade e apoio familiar: está também o trabalho migrante e a produção de riqueza que os tornam possíveis.
