A União Nacional dos Estudantes (UNE) considerou a aprovação de recursos do pré-sal para cotistas de universidades uma vitória. O Projeto de Lei (PL) recebeu aval final da Câmara dos Deputados nesta semana.
Em declaração ao Brasil de Fato, a presidenta da UNE, Manuella Mirella, afirmou que o PL representa uma conquista histórica de movimentos que defendem a destinação desses recursos também à permanência estudantil há décadas.
“É a partir desse fundo que fortalecemos a formação de mais brasileiros e assim criamos um ciclo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento. A assistência estudantil, que é uma política pública essencial para a formação de qualidade e um pilar da democratização da educação, terá um importante mecanismo para que não sofra com flutuações de recursos”, enfatizou.
O Projeto de Lei que destina recursos do Fundo Social do pré-sal à ações de permanência de estudantes cotistas nas universidades segue agora para sanção presidencial. O texto, que já passou pelo aval do Senado, é destinado a pessoas que entraram na universidade por meio de ações afirmativas, ou seja, vale tanto para as políticas étnico-raciais quanto de renda.
Ele inclui a assistência estudantil entre as prioridades do mecanismo de financiamento. Além disso, o substitutivo aprovado amplia o alcance do PL original. Os recursos poderão ser aplicados no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), mas também em futuras políticas com finalidades semelhantes, inclusive ações estaduais e municipais.
O projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aprovação unânime nas comissões temáticas. Ele modifica a Lei nº 12.858/2013, que já vincula parte das receitas da exploração de petróleo e gás natural, como royalties e participações especiais, a investimentos em educação e saúde.
De caráter normativo, a medida não acarretará qualquer impacto orçamentário ou financeiro novo sobre as receitas ou despesas públicas. Ela representa apenas uma expansão das prioridades, mas não a ampliação do financiamento em si.
