A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) promoveu uma audiência pública que deu início ao debate sobre a elaboração do Estatuto de Proteção aos Animais Domésticos. A proposta, que deverá ser levada ao Senado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), também prevê a revisão das normas estaduais voltadas ao bem-estar animal.
A iniciativa, na última quinta-feira (26), foi do deputado Leonel Radde (PT), presidente da comissão, a partir de uma solicitação da entidade Arcanimal – que atua no fortalecimento de políticas de adoção, cadastro e manejo ético de animais, alinhada a padrões internacionais.
Por meio de um vídeo enviado para a audiência, o senador Paim destacou seu compromisso em conduzir a discussão no Congresso Nacional, defendendo a criação de um marco legal federal sobre a causa. “O poder público precisa assumir uma postura mais humanitária em relação aos animais, garantindo dignidade aos pets e fortalecendo a saúde pública com ações efetivas de controle de zoonoses”, afirmou.
‘Depois do resgate, o desafio continua: o que fazer com os animais salvos?’
A urgência da pauta ganhou ainda mais força diante das experiências vividas durante a enchente de 2024 e da possibilidade de novos eventos extremos. Os recentes alagamentos em Eldorado do Sul e a elevação do rio Jacuí serviram de alerta. Carine Zanotto, representante da Arcanimal, esteve em um abrigo improvisado no município, um dos mais impactados pela enchente do ano passado, e relatou a gravidade da situação: “Há cerca de 200 animais no local, muitos machos ainda não castrados e várias fêmeas no cio. O cenário é caótico”.
As críticas à resposta do governo estadual também marcaram a audiência. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, Mauro Moreira, lembrou que, três anos atrás, foi apresentada uma proposta de plano de ação ao Executivo estadual, que acabou ignorada. “O que vimos nas enchentes foram ações emocionadas de voluntários, mas o que precisamos são políticas públicas estruturadas e duradouras, que saiam do papel e se tornem realidade”, ressaltou.
A deputada estadual Luciana Genro (Psol) reforçou a importância de políticas públicas e da participação ativa da sociedade. Para ela, as organizações da sociedade civil não conseguem, sozinhas, dar conta da demanda. “Sem orçamento, não é possível implementar nenhuma política. Precisamos garantir recursos e pressionar o governo nesse sentido”, destacou, lembrando que destinou verba de emenda parlamentar para um programa estadual de castração.
Como desdobramento do encontro, Radde anunciou que irá solicitar a criação de uma subcomissão vinculada à CSSP. O objetivo é aprofundar os debates sobre legislação, protocolos e gargalos na proteção animal, acolher demandas da sociedade e realizar audiências públicas em câmaras municipais.
O deputado também encerrou a audiência destacando a insuficiência de ações pontuais: “O heroísmo dos resgates não compensa a ausência de políticas públicas. Depois do resgate, o desafio continua: o que fazer com os animais salvos? Como apoiar as ONGs que estão na linha de frente?”.
A atividade reuniu representantes de organizações não governamentais ligadas à causa animal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
* Com informações da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP).
