Começaram nesta segunda-feira (30) os mutirões nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar condenações por porte de maconha. A iniciativa cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu parâmetros para distinguir usuários de traficantes, com base na posse de até 40 gramas ou seis pés da planta, desde que sem outras drogas.
Para o advogado Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, a medida é fundamental. “Os mutirões acabam sendo o momento em que todo o sistema de justiça, Defensoria, Ministério Público e Judiciário, podem analisar os casos concretos a partir do filtro da decisão do STF, impedindo que pessoas que não deveriam ter sido presas continuem na situação de prisão”, diz em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Apesar da importância da ação, Sampaio alerta para a ausência de dados consolidados sobre os possíveis beneficiados. “Faltam informações mais precisas, processuais, que possam ser acessadas pelos sistemas e dar mais celeridade à discussão. Hoje nós não temos um número preciso, seja porque alguns tribunais não têm a informação qualificada, preenchida, discriminada em relação à quantidade e à variedade das drogas, ou porque não têm informações em relação a outros elementos que compõem o flagrante”, afirma.
A decisão do STF e sua aplicação prática nos tribunais têm impacto direto sobre a população negra e periférica, mais atingida pela política de guerra às drogas. “A Lei de Drogas é a que mais gera prisões no país. […] Mais de dois terços das pessoas presas são negras, e quando falamos das pessoas presas pelo crime de tráfico de drogas, há uma desproporção muito grande das pessoas negras em relação às demais pessoas”, destaca o advogado.
Para ele, os mutirões são apenas um primeiro passo. “A falta da identificação correta e, muitas vezes, as diversas injustiças e abusos em procedimentos criminais são o que geram hoje o maior impacto no sistema prisional do país. Os mutirões são um passo, mas vamos precisar de mais passos institucionais para garantir a efetividade da decisão e também a reversão das injustiças praticadas”, defende.
A ação do CNJ dura até 30 de julho. Neste período, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF. A recomendação do CNJ é que se analisem condenações nos últimos oito anos. A instituição prevê que os resultados do mutirão sejam conhecidos em outubro de 2025.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
