O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) decidiu sobre a punição do deputado Renato Freitas (PT) por supostamente incitar professores a fazerem um protesto, dentro da Casa, contra privatização de escolas em junho de 2024. A relatora, deputada Márcia Huçulak (PSD) sugeriu a suspensão de 30 dias do mandato e o relatório foi aprovado pelos membros do conselho. Agora, a defesa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão da maioria do Conselho. Posteriormente, o relatório deve ser avaliado pelo Plenário da Alep.
De acordo com a Assembleia Legislativa, as supostas infrações de Freitas teriam ocorrido no dia 3 de junho de 2024, ocasião em que o Parlamento paranaense foi invadido por manifestantes que protestavam contra o projeto de lei 345/2024, que instituiu o Programa Parceiro da Escola. Em decorrência do ato, a Alep sofreu danos como a quebra de vidros e portas de acesso para o Plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias. As representações acusam Freitas de ter incitado a ocupação do Plenário e impedido o exercício regular do Poder Legislativo.
Após a decisão da CCJ, o deputado Renato Freitas disse à imprensa que o processo contra ele é “uma tentativa de censura porque eu denuncio tantos esquemas, trocas de fatores, que não consigo ficar calado. Eu prefiro perder o meu mandato, porque sou só um empacotador de mercado, fazer meus corres, do que corromper o meu espírito”.
O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), será responsável por pautar a votação da suspensão por 30 dias das prerrogativas parlamentares de Renato Freitas. O encaminhamento será dentro do novo Código do Conselho de Ética da Casa.
A Comissão de Constituição da Justiça ainda discute o pedido da defesa de Renato que questiona a prescrição de prazos desrespeitados pelo Conselho. Mesmo com o mérito já votado em reunião, a representação ainda pode ser anulada pela CCJ ou ainda e depois pela Justiça.
O advogado Edson Abdala, que atua na defesa do deputado Renato Freitas, disse que vai recorrer da recomendação aprovada pela CCJ. “Nós vamos recorrer. Além de contraditória aos fatos, ela mistura a parte preliminar com o mérito. E isso devia ser decidido previamente. Mas analisaram o mérito e ainda estão contando erroneamente os prazos. Ainda misturam regras”, comenta o advogado.
Membro do Conselho de Ética, o deputado Dr Antenor (PT), disse que o que está em jogo é o silenciamento das pautas levantadas pelo deputado Renato Freitas. “A quem interessa calar uma voz que denuncia injustiças? São pautas que incomodam, que doem no coração da gente. E ele, com coragem, tem exposto para nós”, disse.
