A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) aprovou nesta segunda-feira (30), o seu plano de trabalho – que inclui investigar a União pela enchente que devastou o estado e a capital gaúcha.
Sucateado nas últimas gestões, o Dmae incorporou o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), extinto em 12 de julho de 2017, com votos de 27 vereadores, e em 21 de maio – pouco mais de um ano após a tragédia – a autarquia teve a sua privatização encaminhada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) à Câmara de Vereadores. Melo, que tem maioria no Legislativo municipal, é alvo de uma série de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público de Contas.
Além do plano de trabalho, os parlamentares também aprovaram requerimentos para convocação de depoentes e para apuração de eventual responsabilidade da União na enchente. A reunião foi conduzida pela presidente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT).
O plano de trabalho produzido pelo relator da comissão, vereador Rafael Fleck (MDB), define regras para a investigação e apresenta o cronograma da CPI. O encerramento das atividades está previsto para o início de outubro, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, a critério dos parlamentares. Ficou acordado, ainda, que a comissão se reunirá às segundas-feiras pela manhã.
Responsabilidade da União
Os parlamentares aprovaram o aditamento da CPI para incluir a investigação sobre eventual falta de investimentos financeiros e ações de planejamento para manutenção do sistema de proteção contra cheias por parte da União, bem como sua eventual responsabilidade por omissão pela enchente de 2024.
O requerimento de aditamento foi assinado pelos seguintes vereadores e vereadoras: Rafael Fleck, Gilson Padeiro (PSDB), Cláudia Araújo (PSD), Marcos Felipi (Cidadania), Jessé Sangalli (PL), Ramiro Rosário (Novo), Vera Armando (PP) e José Freitas (Republicanos).
Também foi aprovado requerimento do vereador Ramiro Rosário solicitando o envio, pelo governo federal, de relatório de ações de planejamento e promoção de defesa contra calamidades públicas realizadas em Porto Alegre nos 18 meses anteriores à enchente.
Depoimentos
Os parlamentares aprovaram a convocação de 11 pessoas para depoimentos. O requerimento para a convocação teve autoria da presidente Natasha, do relator Fleck e da vice-presidente Cláudia Araújo.
O MPRS moveu ações civis públicas contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, por responsabilidade na gestão de crises como a enchente de 2024 e por questões relacionadas à organização do Conselho Municipal de Saúde. Além disso, o MPF recebeu uma notícia crime contra Melo por declarações em defesa da ditadura e o Ministério Público de Contas investiga o prefeito por irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Serão convocados os seguintes depoentes: deputada estadual Luciana Genro (PSol), que investigou denúncia de esquema de corrupção no Dmae; Luiz Augusto Pinto França, empresário que denunciou caso de corrupção à prefeitura; Fabrício Tavares, denunciado pelo Ministério Público (MP) por envolvimento em esquema de corrupção; Valnei Tavares, apontado como intermediador entre Fabrício Tavares e Luiz França; Alexandre Garcia, ex-diretor do Dmae denunciado pelo MP por corrupção passiva; e Darcy Nunes dos Santos, ex-diretor do Dmae.
Também serão convocados os professores da Ufrgs Carlos Eduardo Morelli Tucci, Carlos André Bulhões e Alfonso Risso, o ex-diretor adjunto do Dmae, Leomar Teichmann, e o ex-procurador-geral do município Bruno Miragem.
Além da convocação dos depoentes, o requerimento aprovado solicita ainda o compartilhamento integral de provas e documentos constantes em processo judicial que trata das denúncias de corrupção envolvendo o ex-diretor do Dmae Alexandre Garcia.
Na próxima segunda-feira (7), os parlamentares farão uma visita ao dique do Sarandi. Na reunião do dia 14, está prevista a realização de oitivas com a deputada Luciana Genro e com Luiz França.
