Diante da urgência provocada pelas enchentes e do agravamento da crise habitacional, a deputada estadual Laura Sito (PT) e a vereadora de Porto Alegre Juliana de Souza (PT) protocolaram, na última quarta-feira (26), um pedido formal ao governo do estado para que recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) sejam destinados à indenização e ao reassentamento digno de famílias afetadas, com ênfase na situação crítica do bairro Sarandi, na zona norte da capital.
O ofício, elaborado em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), foi encaminhado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. O documento solicita a aplicação imediata de verbas do Funrigs tanto na reparação de famílias impactadas por reassentamentos habitacionais quanto na retomada de obras emergenciais interrompidas.
A iniciativa busca contemplar também famílias que, embora diretamente afetadas pelas enchentes ou por obras inacabadas, não se enquadram nos critérios socioeconômicos do programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução. Para as parlamentares, o momento exige a ampliação do acesso às políticas públicas de habitação.
“A tragédia climática que atingiu o estado escancarou a necessidade de flexibilização dos critérios de acesso às políticas públicas de habitação e reconstrução. Não podemos deixar essas famílias à margem por questões burocráticas enquanto enfrentam risco iminente”, defende a deputada Laura Sito.
Ela cita como exemplo o caso do bairro Sarandi, onde a paralisação de obras do sistema de contenção de cheias expôs centenas de famílias ao risco. “O que acontece ali é o retrato do descaso dos governos Melo e Leite com as periferias, não apenas de Porto Alegre, mas de todo o estado. Famílias vivem ali há anos, muitas em áreas de risco, e nada foi feito para garantir moradia digna ou concluir as obras de proteção. A paralisação do dique escancara essa negligência. Agora, com as enchentes, a tragédia se agravou.”
A vereadora Juliana de Souza também criticou a inércia do governo estadual diante da gravidade da situação. “Já passou da hora do governo estadual usar o recurso do Funrigs, que está parado no banco rendendo juros enquanto famílias seguem perdendo tudo a cada nova chuva. Esse dinheiro pode, e deve, ser usado tanto para indenizar as pessoas que precisam sair de áreas de risco quanto para garantir obras emergenciais como as do Sarandi”, afirma.
“O que não dá é para o governo de Eduardo Leite continuar arrastando decisões enquanto a população afunda. Estamos em diálogo com a prefeitura para que também pressione pela utilização imediata desses recursos no nosso município”, completa Souza.
De acordo com o ofício, os recursos do Funrigs devem ser utilizados para indenizações, apoio à moradia provisória durante os reassentamentos e continuidade de obras essenciais à segurança da população. As parlamentares solicitam ainda que a demanda seja priorizada no orçamento estadual e se colocam à disposição para contribuir nos encaminhamentos técnicos e jurídicos.
“A reconstrução do Rio Grande do Sul exige orçamento, vontade política e compromisso com quem sempre foi ignorado pelo poder público”, conclui Sito.
A medida tem como objetivo garantir o direito à moradia digna e à segurança, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da moradia, fortalecendo uma reconstrução mais justa e inclusiva.
