O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação apresente esclarecimentos sobre as irregularidades no fornecimento de carne bovina utilizada na merenda das escolas públicas. A decisão, emitida nesta segunda-feira (30), atende a uma representação do Conselho de Alimentação Escolar do DF ( CAE/DF) que denunciou a presença de pedaços de plástico, couro e rótulos misturados ao alimento, além de excesso de gordura.
A medida foi tomada após denúncias de várias escolas sobre a qualidade da carne moída tipo acém, fornecida por uma empresa e distribuída pela Secretaria de Educação do DF (SEE/DF). O órgão tem prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos.
Entre as unidades que registraram problemas estão o Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, em Santa Maria. Nele, foram identificados 154 kg de carne com excesso de gordura, além de pedaços de plástico e couro misturados.
A Escola Classe 318 de Samambaia também relatou ter encontrado os mesmos resíduos e até rótulos misturados à carne. Já o Centro de Ensino Especial 01 de Brasília apresentou fotografias demonstrando que, em cada 6 kg de carne, cerca de 1 kg era de gordura.
Outras unidades afetadas também incluem a Escola Classe 108 de Samambaia, a Escola Classe 41 de Taguatinga e o Centro de Ensino Médio 417 de Santa Maria, onde o consumo da carne foi suspenso após verificação de inadequação quanto à porcentagem de gordura.
“O Governo do Distrito Federal precisa garantir alimentação de qualidade para nossos alunos e vamos continuar fiscalizando para que o governo garanta que chegue o alimento de qualidade no prato dos alunos das escolas públicas do DF”, destaca o representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) no CAE Samuel Fernandes.
Secretaria alega ter tomado providências
Em resposta às denúncias, a Secretaria de Educação do DF informou que solicitou à Vigilância Sanitária a coleta de amostras do produto para análise laboratorial pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). “O laudo do Lacen indicou que a única inconsistência encontrada foi o percentual de gordura 1,7% acima do previsto em edital”, afirmou a pasta.
Além disso, a secretaria informou ainda que determinou o recolhimento de todo o lote analisado e a substituição por um novo, que só foi distribuído após aprovação em nova análise laboratorial. Técnicos da Secretaria de Educação e representantes do CAE também realizaram visita técnica às instalações da empresa fornecedora para verificar as condições de produção e distribuição.
No entanto, este não é o primeiro episódio envolvendo problemas na merenda escolar do Distrito Federal. Em maio de 2024, após um aluno da escola CEM Setor Leste, na Asa Sul, ter registrado a imagem de um prato com larva na comida, o TCDF já havia aberto investigação sobre a alimentação oferecida nas escolas públicas.
Falta de qualidade na água
Em meados de junho, uma fiscalização realizada pelo TCDF revelou falhas estruturais e sanitárias em escolas públicas do DF. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de água potável, banheiros inadequados e falta de tratamento de esgoto. O tribunal inspecionou 17 escolas públicas, de seis Coordenações Regionais de Ensino, que atendem mais de 11 mil estudantes. O levantamento apontou que 47% das unidades não tinham água potável disponível no momento da inspeção, e em seis delas não havia sequer comprovante recente de limpeza da caixa d’água.
Além da falta de água potável, a auditoria identificou problemas como bebedouros quebrados, descargas sem funcionamento, falta de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto.
