Agricultura urbana e segurança alimentar foram temas de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR) realizada por iniciativa dos deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT). O encontro, que contou com a participação virtual da chef, apresentadora e ativista Bela Gil, abordou a necessidade de se ampliar o fomento e as políticas públicas. Dados do poder público mostram que menos de 200 cidades têm políticas públicas para agricultura urbana. Enquanto isso, projetos de lei no Estado aguardam deliberação dos deputados.
A ativista Bela Gil destacou que a “agricultura urbana e a soberania alimentar são dois assuntos fundamentais em busca do equilíbrio nutricional e climático em nossa sociedade. Em nome do Instituto Comida e Cultura (ICC), entendo que é fundamental a gente garantir acesso a alimentação saudável. Somos um país com 8 milhões de pessoas passando fome, mas que tem muitas pessoas se alimentando apenas de produtos ultraprocessados, que afetam a sua saúde. Entendo que a comida de verdade salva-vidas”, incentivou.
O ICC defende a utilização de “recursos lúdicos e pedagógicos para resgate da história, cultura e biodiversidade brasileiras no “chão da escola”. Por meio da formação, educadores são encorajados ao debate da educação alimentar e estimulados à prática. Assim, contribuímos para que o tema da alimentação esteja presente nos currículos escolares e demais processos pedagógicos, conforme previsto em lei”.
Espaço para avançar em políticas
A coordenadora Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Kelliane da Consolação Fuscaldi, apresentou as realizações do governo federal para garantir acesso da população à alimentação saudável. Segundo ela, apenas 67 municípios têm políticas de agricultura urbana. Levantamento aponta que 112 municípios têm PL sobre o tema, 18 decretos municipais e 25 leis ou projetos nos estados. Kelliane destacou a importância do trabalho nas escolas. “A implementação de hortas em escolas é uma ferramenta de educação alimentar e nutricional e sustentabilidade”, comenta.
Com relação às ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi reforçado que o país tem 44 mil registros no CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar). Além disso, tem parceria com cinco entidades federais em 30 municípios para desenvolver a agricultura urbana.
VOCÊ SABIA | Agricultura urbana em cidades
O Programa Nacional de Agricultura Urbana está presente em 137 apoiadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), outras 30 cidades apoiadas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e mais nove cidades apoiadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Adequar as políticas às necessidades da agricultura urbana
A superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Paraná, Leila Aubrift Klenk, informou que foi lançado nesta semana o Plano Safra com ótimas oportunidades para a agricultura familiar. Além disso, ela observou a importância de políticas voltadas para o setor. “Alimento saudável vai além do agroecológico e orgânico. Não podemos chamar de orgânico qualquer coisa que planta sem veneno. Para isso temos uma legislação. Alimento saudável é aquele que se produz e consome perto de você”, localiza Klenk.
A engenheira agrônoma destacou a importância de o CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar) incluir agricultores urbanos e periurbanos em sua base de dados. “O mais importante, por outro lado, é nós definirmos que política pública nós queremos para a agricultura urbana e periurbana para não estarmos promovendo política equivocada”, pondera a especialista.
Já a vereadora de Cascavel, Bia Alcantara (PT), reforçou que ela é deuma região ligada ao agronegócio e que “a gente só tem contato com a produção de alimentos nas pequenas propriedades familiares como as do Mst, Por isso, desde 2018, implementamos um programa municipal de agricultura urbana que foi feito com mobilização de movimentos sociais”, destacou.
Representando o Cefuria, a assistente social Ângela Maria de Azevedo Padilha enfatizou o papel que a entidade tem no combate à insegurança alimentar e na rede paranaense de economia solidária (Rede Mandala). “É muito importante que a gente crie a descentralização entre as esferas para atingir mais pessoas”, comenta.
Curitiba é referência em segurança alimentar
O secretário de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba, Leverci Silveira Filho, em sua fala, disse que na capital paranaense, 1,9% sofre de insegurança grave e 20% algum nível de insegurança nutricional. Os índices são menores que no Brasil. Por outro lado, há um desafio enorme para garantir a segurança alimentar. “Nós somos referência nacional, desenvolvendo algumas políticas como o Armazém da Família, mercado orgânico, 74 feiras e quatro feiras solidárias, uma fazenda urbana, banco de alimentos, 12 sacolões e outros programas. Mas a gente precisa buscar esses 2% que estão em situação grave”, direcionou.
Para o superintendente regional da Conab, Valmor Luiz Bordin, a presença dos governos municipal, estadual e federal na aquisição de produtos da agricultura urbana é fundamental. Ele enfatizou a importância de programas públicos na aquisição de alimentos.
A vereadora de Curitiba Laís Leão (PDT), que é urbanista, enfatizou a importância do município trabalhar pela segurança alimentar. “A gente precisa, desse modo, trabalhar para evitar o desperdício de alimentos. Estamos debatendo, na Câmara Municipal, legislação que trata desse assunto. É muito importante acompanhar essa tramitação”, disse.
Já o agricultor urbano Leonardo de Gonçalves de Moraes, que preside o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea) trouxe sua experiência com a produção de alimentos. “Eu já distribui mais de 50 mil refeições dentro de cozinhas solidárias e acredito que temos como desafio fortalecer esse trabalho, pois chegamos em locais que o poder público não chega”, complementou.
Dentro do assunto, a conselheira estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e representante da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAB), Márcia Cristina Stolarski, enfatizou que o estado tem trabalhado para implementar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todo o Paraná. “O Sisan pegou e eu tenho certeza que vamos ter 90% dos municípios cadastrados”. Ela ainda enfatizou que a sociedade tem se tornado majoritariamente urbana. Daí a importância de desenvolver a agricultura urbana.
Projetos de lei
De acordo com os organizadores, deputados Goura e Professor Lemos, o objetivo é promover o diálogo entre representantes do poder público, sociedade civil, agricultores e especialistas, sobre os desafios e as potencialidades da agricultura urbana e sua contribuição direta para a segurança alimentar e nutricional, a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e a promoção de cidades mais resilientes.
Enquanto vereador, Goura propôs e a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a Lei da Agricultura Urbana em Curitiba (Lei Nº 15300 de 28/09/2018). Junto ao professor Lemos, são autores do PL 8/19 que autoriza a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. A proposta ainda não foi votada e os parlamentares defendem o andamento do projeto.
“Apresentamos um projeto de lei que estabelece parâmetros para a política pública da agricultura urbana no estado do Paraná como um todo. Inacreditavelmente, esse projeto ainda não foi pautado, então também é um dos intuitos desta audiência, fortalecer a tramitação deste projeto de lei. “Queremos que a urgência sirva como um momento de debate, de reflexão, de aprofundamento sobre essa proposição”, defende o parlamentar. A proposta deve ser debatida em agosto.
Lemos ainda é autor do PL 823/17 que instituí a política estadual da agroecologia. Ele ressaltou a importância da discussão da agricultura urbana e da Segurança Alimentar. Ele mencionou a necessidade de aprovar política estadual da agroecologia.
“O projeto está na CCJ. Temos o desafio de aprovar o projeto. Já passou de ver a votação no plenário. Agora, precisa voltar com nova redação. A aprovada, não contempla o que nós queremos para a produção orgânica e para a agroecologia no estado do Paraná que inclui a agricultura urbana e periurbana. E todas as formas de fazer acontecer a agricultura urbana no estado do Paraná”, esclarece.
