O Ministério Público do Paraná (MPPR) recebeu, nesta quarta-feira (02), os encaminhamentos da audiência pública “Adoecimento de Servidores e Educadores da Rede Pública do Paraná”, realizada no último dia 9 de junho na Assembleia Legislativa. O documento foi entregue por uma comitiva formada pelos deputados estaduais Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), além de representantes da APP-Sindicato, do Observatório Nacional de Violência contra Educadores e Educadoras (ONVE) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O material entregue ao procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, traz dados alarmantes sobre o estado de saúde mental da categoria e denúncias de práticas institucionais que contribuem para o agravamento da situação. Entre os principais apontamentos, estão o assédio institucional, o “presentismo” forçado, a perseguição política e a criminalização do adoecimento dos trabalhadores da educação.
Além da contextualização do problema, o relatório traz recomendações ao Governo do Estado, como a suspensão imediata do uso obrigatório de plataformas digitais até a realização de uma avaliação de seus impactos, a criação de estruturas reais de apoio psicossocial, e a proibição de bonificações condicionadas à redução de licenças médicas. Também é defendida a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra dos educadores.
Outro ponto importante é a proposta de criação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para garantir a implementação de comitês de saúde mental nas escolas, a retomada da gestão democrática escolar e a realização de acompanhamento independente sobre o uso de tecnologias educacionais.
Durante a entrega do documento, o deputado Goura reforçou que os casos apresentados não são pontuais, mas fazem parte de uma política estruturada de desvalorização e desumanização do magistério. “Essas práticas têm levado ao adoecimento físico e mental de milhares de educadores e educadoras em todo o estado”, afirmou.
O procurador-geral Francisco Zanicotti manifestou apoio às iniciativas e destacou a relevância dos dados científicos para embasar a atuação do MPPR. “Quanto mais dados, mais efetiva será a nossa cobrança por medidas. Precisamos cuidar de quem cuida”, disse. Zanicotti também mencionou o aumento de casos de “fadiga da compaixão” entre profissionais que atuam diretamente com o cuidado humano, como é o caso dos educadores.
A advogada Lígia Ziggiotti, representante do ONVE e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, reforçou a urgência de canais permanentes de acolhimento e escuta para os educadores vítimas de violência. “Faltam instituições que acolham as denúncias. O Ministério Público tem capilaridade e pode cumprir esse papel”, afirmou.
Dados da pesquisa apresentada pelo professor Geraldo Balduíno, da UFPR, revelam a gravidade do cenário:
- 65% dos docentes relatam sintomas de burnout
- 57% cogitam deixar a profissão
- 47% afirmam que o trabalho impacta negativamente a saúde mental
- 68% sofreram violência verbal, 53% psicológica e 22% física
Walkiria Mazeto, presidente da APP-Sindicato, apontou ainda que a pressão para aprovação em massa de estudantes tem contribuído para o esgotamento dos profissionais. “A qualidade da educação não tem melhorado, mas o fluxo de aprovação é manipulado para inflar o Ideb”, criticou.
O deputado Professor Lemos também denunciou a forma como as plataformas digitais vêm sendo utilizadas como instrumentos de vigilância e controle nas escolas. “Não são ferramentas de ensino, mas de coerção”, afirmou.
Outro ponto de preocupação é a precarização dos vínculos de trabalho. Quase metade dos professores da rede estadual são contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), modelo criticado por ser instável, desgastante e por oferecer menos direitos do que os professores concursados.
A entrega do documento ao MPPR marca mais um passo na mobilização por melhores condições de trabalho e saúde para os profissionais da educação do Paraná. A expectativa dos representantes da Audiência é que o Ministério Público atue de forma proativa para cobrar mudanças efetivas da gestão estadual.
