A deputada estadual Luciana Genro (Psol) se reuniu nesta semana com o secretário de Segurança, Sandro Caron, e a secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, para apresentar uma sugestão ao governo estadual: o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que regulamente de forma permanente o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais no Rio Grande do Sul.
A parlamentar defendeu que a regulamentação parta governo estadual e relatou já ter protocolado proposta semelhante em 2020. Segundo Genro, caso o governo não apresente o projeto, ela pretende retomar a tramitação de sua proposta atualizada. No encontro, também foi solicitado que seja firmado um protocolo entre o Executivo e o Tribunal de Justiça para permitir o uso das imagens geradas pelas câmeras em audiências de custódia, mesmo antes de eventual lei ser aprovada.
Durante a reunião, o secretário Caron informou que quatro municípios da região Metropolitana — Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão — irão receber mais 250 câmeras corporais. Ele também mencionou a aprovação de um edital federal que deve garantir cerca de 1,5 mil novos equipamentos até o fim deste ano, totalizando mais de 3 mil unidades quando somados aos mil já em operação em Porto Alegre.
A proposta de regulamentação foi elaborada a partir das atividades de uma subcomissão na Assembleia Legislativa, coordenada por Genro. Após as recomendações do grupo, foi instituído um comitê interinstitucional que desenvolveu um projeto de lei e um termo de cooperação sobre o compartilhamento das imagens em audiências de custódia.
Participaram da reunião representantes de diferentes órgãos e entidades, entre eles a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil, que enviou integrantes de diversas comissões temáticas.
A defensora pública Gizane Mendina destacou dados que indicam redução nos registros de violência policial em Porto Alegre desde o início da utilização das câmeras. Representantes da advocacia também ressaltaram a relevância do acesso ao conteúdo das gravações para fins judiciais, tanto para a defesa de cidadãos quanto de policiais.
De acordo com a secretária Mascarenhas, o governo estadual avalia de forma positiva a possibilidade de regulamentação por lei. Os secretários presentes na reunião se comprometeram a analisar a proposta entregue pela deputada e a dar retorno em novo encontro previsto para os próximos meses.
