A justiça federal suspendeu temporariamente a implementação de um projeto de geração de créditos de carbono na Terra Indígena Alto Turiaçu, uma das últimas porções protegidas da Amazônia no Maranhão.
Publicada no final de maio, a decisão aponta como justificativa possíveis falhas no processo de consulta aos Ka’apor — um dos quatro povos que vivem no território — e a falta de regras para esse mercado em terras indígenas.
Créditos de carbono são certificados gerados a partir da redução de gases de efeito estufa da atmosfera. Um dos instrumentos que permite isso é o REDD+, que recompensa comunidades por protegerem a floresta e evitarem o desmatamento. Empresas poluidoras compram esses créditos para compensar suas emissões — e o Brasil, com suas florestas, têm crescido nesse mercado.
“A ausência de regulamentação específica sobre a comercialização de créditos de carbono em terras indígenas, reconhecida inclusive pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], em manifestação nos autos, impõe uma conduta judicial pautada pela cautela”, escreveu a juíza Aliana Rubim Cabral Capeletto na decisão de primeira instância.
A juíza também destacou que, embora não se possa afirmar que o projeto seja ilegal, tampouco é possível garantir que a consulta livre, prévia e informada tenha ocorrido de forma legítima e “representativa de toda a coletividade indígena afetada”. A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, exige a consulta a populações afetadas por projetos econômicos.
A TI Alto Turiaçu, regularizada em 1982, tem 530 mil hectares (3,5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo) e abriga mais de 4 mil indígenas das etnias Ka’apor, Tembé, Timbira e Awa Guajá, além de povos isolados. Maior território demarcado do Maranhão, forma com áreas vizinhas a maior extensão florestal contínua do estado. Contudo, sofre com invasões de madeireiros, pecuaristas, caçadores e garimpeiros.
Duas organizações Ka’apor em conflito
O impasse opõe duas organizações Ka’apor: o Conselho de Gestão Ka’apor Tuxa Ta Pame, contrário ao projeto, e a Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi, que é favorável à proposta, executada parceria com a empresa norte-americana Wildlife Works (WWC).
O Conselho Tuxa Ta Pame, autor da ação judicial, se define como uma organização ancestral do povo Ka’apor, tendo sido retomada em 2013. Na época, lideranças Ka’apor decidiram abolir a figura dos caciques — considerada um modelo de comando imposto pela Funai — para retomar o modo ancestral de organização do povo, em que as decisões são tomadas de forma coletiva por um conselho de tuxás.
O grupo defende uma gestão autônoma do território, como mostrou a Repórter Brasil em 2018, com mínima participação do Estado em assuntos como educação, saúde e segurança, além da recusa em negociar com empresas e organizações não indígenas.
Os Ka’apor são pioneiros na autodefesa do território e, desde 2013, contam com uma guarda florestal própria que expulsa invasores, destrói equipamentos ilegais e instala bases em áreas remotas.
A autodefesa motivou ameaças e ataques ao grupo, levando alguns de seus membros a integrarem programas de proteção. Em 2022, um dos líderes, Sarapó Ka’apor, morreu por envenenamento. Sua morte é considerada suspeita pelos parentes e passou a ser investigada pela Polícia Federal, mas ainda sem conclusão.
No pedido à Justiça, o conselho Tuxa Ta Pame afirma que já comunicou à Wildlife Works a rejeição ao projeto de carbono. “Não aceitamos a presença de sua empresa em nosso território, razão pela qual exigimos sua imediata retirada”, escreveu o grupo em resposta a um e-mail da empresa.
Já a Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi, que negocia com a Wildlife Works, exerce uma relação distinta com o território, aceitando tratos com agentes externos. Um exemplo é o acordo mantido com a mineradora Vale, de quem recebe recursos financeiros, como compensação pelos danos causados pela Estrada de Ferro Carajás — que conecta a mina de Carajás, em Parauapebas (PA), ao porto de São Luís (MA).
Segundo Iracadju Ka’apor, liderança da Ta Hury, o projeto foi discutido em assembleia, aprovado por 24 lideranças e depois submetido à consulta comunitária.“Mas apenas quatro aldeias não querem”, disse à Repórter Brasil.
Para Iracadju, eles têm direito a um projeto REDD+ por já realizarem a preservação ambiental — assim como o Tuxa Ta Pame, a associação Ta Hury também faz a vigilância e monitoramento do território.
Segundo a Wildlife Works, o projeto é de responsabilidade da associação Ka’apor. “O projeto é deles. Nós estamos lá como assessores técnicos de uma imensa maioria de uma comunidade que nos convidou para fazer a consulta”, diz Monique Vanni, diretora da empresa no Brasil. “Juntamos eles fora do território, fizemos várias conversas aprofundadas sobre riscos financeiros de projetos de REDD+, governança coletiva, gestão de recursos e afins, porque a gente sentiu que eles precisavam estar mais preparados”, continua.
‘Carbono é o novo madeireiro’, afirma liderança do Tuxa
As quatro aldeias Ka’apor que apoiam o conselho Tuxa Ta Pame são representadas por seis lideranças, entre elas Itahu Ka’apor. Ele faz parte do programa de proteção do estado do Maranhão por ter recebido ameaças de indígenas e não indígenas. Isso por conta do processo de retirada de madeireiros, iniciado em 2013, que foi acompanhado pela expulsão de representantes da Funai e da Sesai (saúde indígena), a quem o conselho apontava como coniventes com as invasões.
“Atacaram e queimaram as aldeias por causa desse conflito com madeireiros. A gente não quer outro sofrimento. O crédito de carbono está chegando como o novo madeireiro para nós”, afirma..
Itahu sustenta que a associação Ta Hury não representa o Tuxa e critica sua origem: “A associação é pelo branco. Quem criou foi a Funai, em 2003. Não foi criada pelo povo.”
As posições de Itahu são resultado de um longo processo de construção dos Ka’apor. Quando o mercado de carbono entrou no território, em 2023, o conselho Tuxa Ta Pame organizou uma série de encontros por meio do Centro de Formação Saberes Ka’apo.
“Todo mês a gente se reúne [no centro de formação] para estudar geografia, português, matemática, história, filosofia, sociologia”, conta o antropólogo José Mendes, que atua junto ao conselho. Ao longo do ano passado, o grupo Ka’apor fez debates sobre mercantilização da natureza versus projeto de bem viver, ele diz.
No meio desse processo, o conselho Tuxa Ta Pame organizou um encontro com comunidades indígenas, trabalhadores rurais e quilombolas, com apoio do Movimento Mundial em Defesa das Florestas Tropicais (WRM, na sigla em inglês). O grupo publicou uma declaração que classifica o mercado de carbono como mais um modelo de exploração extrativista do território, comparável à mineração, ao petróleo, às hidrelétricas e ao agronegócio.
“O REDD permite que as empresas continuem poluindo e não reduzam as emissões de poluição”, diz a declaração. “É uma maquiagem verde que permite as empresas continuarem seus negócios poluindo”, continua o texto.
O grupo também critica o impacto da eletricidade. “Tanta luz, tanto som, tanto alcoolismo, trouxe muitos problemas para nós”, disse Itahu em entrevista divulgada recentemente no site do Movimento das Florestas Tropicais. “A gente precisa do escuro e para os animais também, que ficam andando à noite. (…) E para os encantados, para o mundo espiritual”, afirmou.
‘Estamos nos tempos modernos’, diz Iracadju, da associação Ta Hury
Para Iracadju, os recursos do mercado de carbono são necessários para remunerar e capacitar os guardiões da associação Ta Hury. As verbas recebidas da Vale também ajudam na proteção territorial.
“Nós também fizemos uma área de proteção, para não ter mais negociação [com invasores], para não ter mais invasão no território”, conta.
Ele relata dificuldades para enfrentar incêndios florestais e defende a capacitação tecnológica “Se a gente se capacitar na parte de tecnologia, a gente vai [poder] monitorar a parte de incêndio. A gente tem que buscar conhecimento, trabalhar com tecnologia, para podermos combater. A gente está num tempo moderno”, afirma.
Antigo membro do Tuxa Ta Pame, Iracadju critica o conselho por não dialogar: “A gente respeita a liderança de cada um, então a gente quer que eles também respeitem a nossa organização”, diz. “Eles nunca vieram debater com a gente. Eles fazem a coisa muito individual.”
Outro ponto de tensão entre as duas associações é o acordo de convivência firmado em 2013. Esse pacto previa que não haveria negociações com invasores do território. Segundo os tuxás, Iracadju violou esse acordo.
“Ele não cumpriu. Ele continua fazendo negociações. E depois que ele se afastou, está fazendo as coisas do jeito que ele quer. Por isso está fazendo boiada, bebida dentro do território e muita festa”, diz Itahu. “Do lado dos tuxás não, a gente tá orientando”, completa.
Questionado, Iracadju diz não saber do que seria o acordo e afirma que as críticas são apenas para sujar a imagem da associação Ta Hury. Ele também negou as negociações com madeireiros. “Isso foi em 2005, com outras lideranças”, defende-se.
Justiça reconhece fragilidade no processo de consulta
Se por um lado a associação Ta Hury afirma ter o apoio da maioria das aldeias, por outro, o conselho Tuxa Ta Pame diz que isso não significa que ele não deva ser ouvido. “Não é um debate eleitoral, de uma maioria sobre uma minoria, como na sociedade não indígena”, explica o assessor jurídico do conselho, Luís Antônio Pedrosa.
“O Tuxa Ta Pame é uma entidade de representação de um segmento minoritário, mas que não deixa também de representar esse segmento. Ninguém pode negar essa capacidade de representação”, continua Pedrosa.
O argumento da representatividade do conselho de tuxás também foi considerado pela decisão judicial. “O fato de um grupo significativo do povo Ka’apor, articulado sob a liderança do Conselho Tuxa Ta Pame, declarar expressamente sua oposição à implantação do projeto e alegar ausência de participação efetiva na consulta, fragiliza a legitimidade democrática do processo de consentimento conduzido até o momento”, decidiu a juíza.
A diretora da Wildlife Works no Brasil, Monique Vanni, reconhece que a divisão é uma questão interna dos Ka’apor. Mas ela questiona a representatividade dos tuxás e de seus aliados, assim como os debates realizados pelo grupo. “Com as oficinas e assembleias [que fizemos com a associação Ta Hury], a gente promoveu um imenso processo de reencontro, reunião e cura de antigas mágoas. Mas sobrou um microgrupinho de cem pessoas, totalmente dominadas por um ente externo, altamente financiado e manipulado por organizações antimercado”, disse à Repórter Brasil.
Iracadju também defende o processo de consulta, que já teria sido concluído. “Foi explicado que a gente tem que preservar a floresta para poder vender o crédito. Isso a gente já faz.”
Mas Itahu rebate. “A natureza não tem importância para eles, por isso eles querem negociar. Mas o Tuxa não pensa assim. Nós temos que proteger o território para nossos filhos, não para o dinheiro. A gente quer a natureza.”
Para o líder dos tuxás, o maior problema é a Wildlife Works no território, que estaria agravando a divisão e ameaçando a autonomia do povo Ka’apor. “A gente não quer entregar nossa autonomia para a empresa, que não é daqui”, diz. “A gente já sofreu muito com os madeireiros e não quer mais ataques nem ameaças, nem contra nós, nem contra a natureza”, conclui.
