De todas as regiões de Minas Gerais, 130 pesquisadores e mais de 60 entidades, como grupos de pesquisa, movimentos sociais e mandatos parlamentares, lançam carta política por outro modelo de mineração no estado.
O documento é fruto do primeiro Encontro Estadual de Pesquisadores pela Soberania Popular na Mineração, que aconteceu entre os dias 28 e 29 de junho, organizado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em parceria com o Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (LabUrb-UFMG) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A carta avalia o atual momento do setor extrativista no estado e no Brasil, destaca o papel das instituições de pesquisa na produção de estudos de impactos socioambientais e aponta perspectivas para romper com o modelo exploratório da mineração.
“Avaliamos que está em curso uma ampla reorganização do modelo neoextrativo que conecta os diversos territórios a uma experiência comum de violência e expropriação segundo estratégias semelhantes de controle corporativo do território”, diz o documento.
Leia a carta completa:
Carta política do I Encontro Estadual de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Soberania Popular na Mineração em Minas Gerais
Nos dias 28 e 29 de junho de 2025, Belo Horizonte sediou o Primeiro Encontro Estadual de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Soberania Popular na Mineração em Minas Gerais, organizado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em parceria com o Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (LabUrb-UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Aos pés da Serra do Curral, reuniram-se 130 pessoas entre estudantes, professoras(es), militantes e moradoras(es) de comunidades em conflito com mineração, para dar um passo importante na construção de uma rede estadual que conecte experiências universitárias de reflexão crítica ao modelo mineral.
Ao longo dos dois dias, sujeitos de cerca de 30 cidades de toda Minas Gerais, além de pesquisadoras(es) de São Paulo, Rio de Janeiro e México, buscaram debater as formas com que a mineração tem forjado a economia, o Estado, os saberes tecnocientíficos e a violência em Minas. Avaliamos que o problema mineral expressa a integração periférica do país ao capitalismo mundial, fenômeno que firma suas bases durante a colonização, se converte em um padrão de acumulação baseado na dependência financeira e tecnológica em relação a circuitos estrangeiros de capital e atualmente se aproveita do apelo à necessidade de uma transição energética para expandir suas fronteiras, utilizando-se da mesma base colonialista e predatória. Nesse contexto, as universidades são um território em disputa, com um grande potencial para interpretação desse complexo fenômeno, e constituem uma chave para a visibilização e criação de alternativas soberanas e populares à dependência.
A autonomia universitária e a liberdade acadêmica são pressupostos para a produção de estudos de impactos socioambientais desvinculados dos interesses corporativos. Entretanto, o sucateamento do ensino superior público – como o contingenciamento de verbas das universidades federais e as ameaças de privatização da UEMG – amplia a ingerência dos interesses privados sobre a produção científica, uma vez que o financiamento empresarial da pesquisa passa a ser cada vez mais presente na estrutura pública. Fortalecer o ensino superior público, integrá-lo aos territórios e ao interesse social, é parte da luta por soberania popular. A iniciativa de construir um encontro de pesquisadoras e pesquisadores resulta desse esforço.
O encontro produziu uma cartografia coletiva das experiências de luta, pesquisa, ensino e extensão em Minas Gerais, construindo horizontes e agendas de aproximação entre universidades e comunidades. A partir dessas experiências, avaliamos que está em curso uma ampla reorganização do modelo neoextrativo que conecta os diversos territórios a uma experiência comum de violência e expropriação segundo estratégias semelhantes de controle corporativo do território: o terrorismo de barragens, a intimidação e criminalização de militantes, jornalistas e pesquisadoras(es), a fragmentação do licenciamento ambiental, o uso irregular de Termos de Ajustamento de Conduta para viabilizar atividades irregulares de exploração, o uso de mineradoras-laranja para driblar o licenciamento, a captura de conselhos deliberativos de política ambiental, a privatização e violação de direitos constitucionais como saúde, educação e cultura. As atividades de pesquisa e extensão contribuem para visibilizar essas violações e mitigar a disparidade de recursos tecnocientíficos entre comunidades e mineradoras, e por isso são importantes na democratização das decisões sobre o território. Nesse sentido, por meio de uma nota de solidariedade deliberada em nosso encontro, afirmamos nosso apoio as(aos) pesquisadoras(es) que sofrem ameaças ao apontarem inconsistências nos estudos de impacto ambiental apresentados por mineradoras para a expansão das atividades, bem como aos jornalistas que difundem esses estudos.
No âmbito do Estado, essa ampla reorganização do neoextrativismo se expressa em um franco processo de desdemocratização da política mineral e ambiental, de captura regulatória, de ampliação do controle empresarial dos territórios e de uso direto do Estado para prover crédito e infraestrutura ao neoextrativismo. São exemplos dessa rearticulação:
- O PL da devastação (PL 2159), que aprofunda e expande para todo o país medidas de flexibilização do licenciamento ambiental que desde 2016 têm sido implementadas em Minas Gerais;
- A manutenção do decreto de minerais estratégicos (Decreto Federal nº 10.657) firmado por Bolsonaro, que institui uma política mineral baseada na mera exploração de rendas minerais, desvinculada de esforços para construção de autonomia tecnológica;
- O Propag e a proposta de privatização da Cemig, Gasmig, Copasa e Codemig – esta última, proprietária dos direitos de exploração da maior reserva de nióbio do mundo, em Araxá.
Muitos outros fenômenos integram essa reorganização multiescalar do neoextrativismo, em que nosso estado se vê conflagrado pelas disputas globais por recursos minerais sob o discurso da transição energética. Nós, pesquisadores e pesquisadoras, denunciamos veementemente a inefetividade do objetivo ecológico afirmado na narrativa que se vincula à exploração desses minerais, uma vez que a motivação desses movimentos na verdade está na restituição das taxas de lucro do capital pós crise de 2008 e em fins militares. O resultado dessa ampla abertura de novas fronteiras de exploração, dissimulada por uma suposta “redenção verde” do setor mineral, é o que chamamos colonialismo verde ou imperialismo verde, que resulta na criação de zonas de sacrifício que servem para fornecimento de matérias-primas baratas para o novo ciclo de produção e consumo. A transição para um modelo econômico compatível com o cuidado com a natureza não pode ser dirigida pela mesma busca cega por lucros privados que produziu a crise ecológica, e a saída para a crise ambiental está na confluência política entre trabalho e natureza na forma de uma transição ecológica baseada nos direitos humanos e no cuidado com os bens comuns.
Em Minas Gerais, o anúncio de uma nova era da mineração atropela o luto e a memória das vítimas dos desastres-crimes da Samarco, Vale e BHP. É função dos movimentos, assessorias técnicas, centros de pesquisa e universidades carregar no coração e nas mãos o compromisso com essa memória, jamais deixá-los soterrar pela lama discursiva do progresso. Jamais dar por suficientes as pesquisas encerradas sobre esses casos, jamais deixá-las morrer nas letras frias dos números da aferição de danos. Sempre dirigir a eles prioridade em nossos esforços metodológicos para contribuir na visibilização de sua luta e memória.
Por fim, afirmamos nosso compromisso em integrar comunidades e espaços de produção do conhecimento, em um esforço coletivo de pesquisa e reflexão que destrua as cercas entre universidade e sociedade. Constituímos uma rede universidades-movimento-comunidades para integrar bases de dados, repositórios, compartilhar e discutir arcabouços teóricos e metodologias críticas, construídas a partir da valorização das complexas e diversas vozes populares expressas, sobretudo, na educação popular, nos processos de aprender junto e ajudar a cultivar, no seio do povo, o poder de dizer a palavra.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2025
Assinam esta carta:
Aliança em Prol da APA da Pedra Branca (Poços de Caldas MG)
APUBH+Sindicato dos Professores e Professoras da UFMG
Assessoria Técnica Peabiru TCA
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG)
Coletivo Cacique Merong
Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política (UFRJ, UFF, UFRRJ, UFRB, UFAL e UNIFESSPA)
Diretório Acadêmico de Direito da PUC Minas (Serro)
Diretório Central dos Estudantes da UFOP (DCE UFOP)
Frente Mineira de Luta das Atingidas e Atingidos pela Mineração (FLAMA)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Grupo Campo e Movimento (Laboratório de Geografia Agrária – USP)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão Social (GEPGS/UFT)
Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP)
Grupo de Estudos em Agricultura Urbana (AUÊ!-IGC/UFMG)
Grupo de Estudos em Educação, Mineração e Meio Ambiente (GEMA-UFMG e UFOP)
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
Grupo de Pesquisa das Relações Internacionais do Atlântico Sul (Departamento de Relações Internacionais – PUC Minas)
Grupo de Pesquisa e Extensão Mineração e Alternativas (MINAS/UFV)
Grupo de pesquisa e extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos e Confluências da Bacia do Rio Doce (OCDOCE/UNIFEI)
Grupo de Pesquisa em Conflitos Ambientais, Agricultura e Sociedade (PACAB/UFV)
Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (Departamento de Relações Internacionais/PUC Minas)
Grupo de Pesquisas em Meio Ambiente, Desenvolvimento e Crise do Capital, do CNPq (FCHS/Unesp)
Grupo de trabalho Crisis y Economia Mundial (CLACSO)
Grupo Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental (GEA- UFJF)
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
LabUrb (Escola de Arquitetura da UFMG)
Laboratório de Justiça Ambiental (LAJA/UFF)
Levante Popular da Juventude
LIQUIT Vozes dos Territórios (LSBU, Unimontes, UFVJM e UFMG)
Mandato da Deputada Estadual Bella Gonçalves (PSOL)
Mandato da Vereadora Laiz Perrut (PT) – Juiz de Fora/MG
Mandato do Vereador Danilo Borges (PT) – Araçuaí/MG
Mandatos de Vereadores(as) da Frente Parlamentar em Defesa das Matas, Serras e Águas:
Mandato da Vereadora Iza Lourença (PSOL) – Belo Horizonte/MG
Mandato da Vereadora Juhlia Santos (PSOL) – Belo Horizonte/MG
Mandato da Vereadora Luiza Dulci (PT) – Belo Horizonte/MG
Mandato do Vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) – Belo Horizonte/MG
Mandato do Vereador Edmar Branco (PCdoB) – Belo Horizonte/MG
Mandato do Vereador Wagner Ferreira (PV) – Belo Horizonte/MG
Mandato do Vereador Pedro Patrus (PT) – Belo Horizonte/MG
Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Movimento Brasil Popular (MBP)
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Popular de Mulheres de Minas Gerais (MPM)
Movimento Salve Mário Campos (Mário Campos MG)
Núcleo de Estudos Críticos Trabalho e Marxologia (FACE+EEFFTO/UFMG)
Núcleo de Estudos de Colonialidades (Departamento de Relações Internacionais/PUC Minas)
Núcleo de Pesquisa de Geopolítica, Integração Regional e Sistema Mundial (GIS/UFRJ).
Núcleo de Urbanização, Desigualdade, Espaço e Sociedade (Nudes/UFJF)
Observatório das Metrópoles Núcleo RMBH (Escola de Arquitetura da UFMG)
Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM)
Observatório Fundiário Fluminense (OBFF/UFF)
Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (UEMG)
PRAXIS (Escola de Arquitetura da UFMG)
Programa de Extensão Wiphala Frente de Trabalho
Programa Pólos de Cidadania Plataforma Áporo (UFMG)
Projeto Mineração e Impacto Socioambiental
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais Sindieletro
União da Juventude Socialista (UJS MG)
União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO-MG)
União Colegial de MG – UCMG
