Reunido com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres. No encontro, realizado na manhã da última sexta-feira (11), com a presença de deputadas federais e estaduais, além de representantes de movimentos feministas e secretários de Estado, também foram abordadas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade, entre elas, a Casa da Mulher Brasileira.
“A secretaria vai articular de forma específica as políticas para as mulheres, que são naturalmente transversais e envolvem saúde, segurança, assistência, habitação, economia”, afirmou o governador. Segundo Leite, a medida responde a um apelo da sociedade e busca reparar uma desigualdade histórica. “Mais da metade da população foi historicamente oprimida por uma visão de inferioridade que ainda persiste. Precisamos de políticas bem estruturadas para enfrentar isso.”
Leite ressaltou ainda o protagonismo feminino no governo estadual. “Temos hoje a maior presença de mulheres já registrada no secretariado. Áreas como saúde, educação, planejamento e fazenda estão sob comando de mulheres”, disse. Para ele, a nova secretaria deve fortalecer essas iniciativas. “Essa é uma pauta que precisa nos unir, acima das diferenças partidárias. A colaboração entre estado, municípios e governo federal é essencial.”
A ministra das Mulheres ressaltou a urgência de políticas integradas para combater os altos índices de feminicídio no estado e valorizou a recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres como passo fundamental para ampliar a proteção e o atendimento às mulheres. “Um órgão gestor específico vai se dedicar, vai se mobilizar para andar pelo estado, viajar, conversar, reunir, mobilizar”, afirmou Lopes, pontuando a importância de ser uma mulher a comandar a pasta.
Com quase 40 feminicídios registrados somente neste ano, a ministra destacou a necessidade de articulação entre os 497 municípios do estado e defendeu a adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que amplia recursos e mobilização para enfrentar a violência. “Vivemos, infelizmente, por determinações históricas, pelo machismo, pela correlação de poder, que nos levou a essa situação. Mas eu acredito que a gente pode reverter esse quadro de violência, das mulheres assumirem o seu lugar. A gente conseguiu tirar o Brasil do mapa da fome. Agora a gente quer tirar o Brasil do mapa da violência.”
Ela também destacou a importância das conferências municipais e estaduais como espaços de escuta para atualização das políticas públicas, lamentando a baixa adesão de municípios gaúchos na organização dos eventos.
Medidas de enfrentamento à violência
Além de enfatizar a autonomia econômica das mulheres por meio da economia solidária e da parceria entre ministérios, a ministra destacou iniciativas do governo federal, como a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência da Mulher, o Ligue 180 e também emendas parlamentares. De acordo com Márcia Lopes, para o estado estão previstos R$ 8 milhões em emendas para ações dirigidas às mulheres. Ela também enalteceu a importância do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
No encontro, a ministra anunciou a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre, ressaltando que o programa reúne em um único local serviços de proteção, acolhimento e apoio às vítimas. Com R$ 19 milhões já garantidos, a iniciativa depende da definição de um terreno que possa receber a estrutura. “As Casas da Mulher Brasileira são fundamentais para oferecer acolhimento humanizado e romper o ciclo de violência. Temos 11 unidades em funcionamento no país e outras 31 em implementação. Essas casas fortalecem nossa meta de feminicídio zero”, afirmou a ministra.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, disse que o Executivo estadual tem mantido diálogo com o ministério para avaliação de áreas públicas disponíveis. “Se for necessário comprar ou desapropriar um terreno privado para acelerar esse processo, que isso seja feito. O mais importante é garantir agilidade em uma pauta tão urgente”, interveio Leite.
Ações desenvolvidas no estado
O governador destacou que o estado já conta com ações em andamento, como o monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica, iniciado em 2023, e a criação de 19 centros regionais de saúde da mulher. Também citou políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino e programas sociais como o Mãe Gaúcha e o Devolve ICMS.
Entre as medidas apresentadas, o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, destacou o programa de monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas, que conta com previsão orçamentária inicial para 2 mil equipamentos, dos quais 437 já estão em uso. “A colocação da tornozeleira depende de decisão judicial. Por isso, estamos trabalhando com delegados e com a Corregedoria do Judiciário para sensibilizar juízes sobre a importância dessa medida”, explicou. O sistema permite o monitoramento do agressor e da vítima em tempo real, com atuação imediata da Brigada Militar em caso de descumprimento de medida protetiva. Desde o início do programa, mais de 100 homens foram presos por violar as determinações judiciais.
Outra inovação destacada foi a possibilidade de solicitar medidas protetivas online, implantada em abril deste ano. Desde então, mais de 2 mil mulheres já utilizaram a ferramenta. “O prazo legal para análise desses pedidos é de até quatro dias, mas já temos casos em que a medida foi concedida em quatro horas após o pedido”, afirmou. O secretário também abordou esforços para reduzir a subnotificação, como o convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para repasse de dados do sistema de notificações compulsórias (Sinan) à Polícia Civil.
Em relação ao atendimento presencial e a demora na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, o secretário disse que as situações pontuais foram resolvidas. “Isso me indignou profundamente. As mulheres precisam ser atendidas com rapidez e dignidade”, afirmou. Para isso, foi determinada a presença mínima de seis policiais por equipe de plantão. Também foi implantado um sistema com totens de autoatendimento e digitalização do questionário inicial, o que reduziu o tempo de espera. O secretário anunciou ainda que, por orientação do governador, parte do efetivo dos novos concursos será destinado às Deams e às Patrulhas Maria da Penha.
Participação popular
Sobre a Conferência Estadual de Mulheres, o secretário Peruchin informou que o decreto de convocação será publicado nos próximos dias e fez um apelo para que as deputadas mobilizem prefeitos e prefeitas a realizarem também conferências municipais. “Essa mobilização é fundamental para garantir a escuta e o planejamento de políticas públicas de base territorial”, frisou. A etapa estadual está prevista para o dia 12 de setembro.
Sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, o governador informou que o tema será analisado pelas áreas técnicas, para avaliar os compromissos e ações inseridas no programa, de forma que o RS possa avaliar a adesão. “Queremos garantir que as mulheres possam viver com dignidade, segurança e liberdade para serem o que quiserem, onde quiserem, sem qualquer tipo de limitação.”
Por fim, a ministra ressaltou a importância da atuação conjunta entre saúde, assistência social, educação e cultura, citando o trabalho com mulheres do movimento hip-hop nas periferias como exemplo de fortalecimento da rede de proteção. “Esse é o comando do presidente Lula: trabalhem juntos, que é disso que o Brasil precisa”, concluiu, convidando municípios de todas as dimensões a fortalecerem a rede de atendimento. Ela encerrou agradecendo e reconhecendo a dureza dos desafios enfrentados pelas mulheres gaúchas, afirmando que o combate à violência é prioridade nacional.
