Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram indícios de irregularidades no financiamento público da estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O relatório, assinado pela diretoria de fiscalização do Legislativo e validado pela chefia de auditorias, foi anexado ao processo nesta sexta-feira (11). Caberá ao ministro relator Benjamin Zymler decidir se acata a recomendação para que a Câmara dos Deputados apure o caso.
A investigação foi aberta a partir de representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que denunciou a atuação de Eduardo no exterior como parte de uma articulação política contra a soberania nacional. Para Boulos, o parlamentar pode ter violado artigo do Código Penal que trata de colaboração com governos estrangeiros para provocar atos hostis ao Brasil.
Segundo o relatório técnico, o deputado não justificou quatro das cinco ausências em sessões deliberativas até 20 de março, quando se licenciou por motivos de saúde e, depois, por interesse pessoal. Apesar disso, não há registro de desconto em sua remuneração — o que fere as regras da própria Câmara.
O parecer foi emitido dois dias após o presidente estadunidense Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A viagem também é alvo de apuração no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que Eduardo Bolsonaro esteja atuando nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e angariar apoio internacional à narrativa bolsonarista de perseguição política.
Em depoimento à Polícia Federal, Jair Bolsonaro afirmou ter enviado R$ 2 milhões ao filho, quantia que teria sido descontada de doações feitas à campanha de 2022. Ele alegou querer evitar que Eduardo “passasse dificuldades” no país estrangeiro, mas disse não saber por quanto tempo o filho permanecerá fora do Brasil.
Mesmo diante de um único reembolso de passagem aérea registrado na cota parlamentar, de R$ 8.180, os auditores entenderam que os indícios merecem apuração pela Câmara. Como o suposto prejuízo não atinge o patamar de R$ 120 mil, limite adotado como referência para investigações formais no TCU, a Corte encaminhou a responsabilidade da apuração à própria Casa Legislativa.
