O governador Romeu Zema (Novo) suspendeu, temporariamente, as assembleias de consulta às comunidades escolares, em Minas Gerais, para adesão, ou não, ao programa das escolas cívico-militares. A decisão, anunciada nesse domingo (13), ocorreu em meio às diversas manifestações contrárias ao modelo e em razão do recesso escolar.
Diante da notícia, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), por meio de nota, reafirmou sua posição contrária à militarização das escolas públicas, por entender que se trata de um programa de viés autoritário, com claros objetivos eleitoreiros e ideológicos que não condizem com as reais necessidades e interesses de uma escola plural, democrática, diversa e inclusiva.
“O Sind-UTE/MG informa ainda que já ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país”, reforçou o comunicado.
Escolas rejeitam modelo
O sindicato acredita que a decisão do governo Zema de suspender as assembleias tem relação com as derrotas em grande parte dos educandários que disseram “não” à militarização.
Na quinta-feira (10), por exemplo, a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, rejeitou a adesão ao programa. Na segunda-feira (7), a Escola Estadual Batista de Oliveira, localizada no bairro Costa Carvalho, em Juiz de Fora, também disse não à implantação do modelo cívico-militar.
Outras escolas estaduais também rejeitaram a proposta, como Professor Arlindo Pereira (Polivalente) e Escola Estadual Doutor João Eugênio de Almeida, em Poços de Caldas;
Escola Estadual Joaquim Saraiva, Escola Estadual Neuza Rezende e Escola Estadual Frei Egídio Parisi, em Uberlândia; Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, em Betim.
Entenda
Mesmo com o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo Lula (PT) em 2023, Minas Gerais seguiu na contramão. Zema quer expandir o modelo, hoje já presente em nove escolas públicas.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) lançou uma consulta pública a 728 escolas da rede para verificar o interesse na adesão ao programa, que tinha o prazo até o dia 18 de julho, antes da suspensão. A decisão final é tomada em assembleias escolares extraordinárias, que devem ser registradas em ata e encaminhadas ao governo.
Para o SindUTE, no entanto, a verdadeira melhoria da educação passa por fortalecer equipes pedagógicas, garantindo tempo e condições materiais para orientação de estudantes, familiares e colegas; realizar concursos regulares para todas as carreiras da educação; promover valorização salarial e formação continuada.
O Sind-UTE contesta ainda o argumento, dado pelo governo, de que o programa traz mais segurança às escolas públicas.
“Não melhora segurança, apenas criminaliza a juventude. A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista, de repressão, censura e coação. Na verdade, a militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares”, alertou o sindicato, em nota.
