“Qual é o preço da reconstrução de uma cidade como é o caso de Maceió (AL) e de Mariana? Se não tivermos um licenciamento ambiental forte, vamos ter que reconstruir a destruição e tem perdas que não são reparáveis, porque as vidas humanas”. O alerta é de Raiara Pires, secretária executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, durante o ato em Brasília contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação.
Já aprovado no Senado Federal, o texto da proposta legislativa deve ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. O ato em Brasília integrou uma agenda nacional de mobilizações contrárias ao PL da Devastação realizado em mais de 20 cidades do país. Na capital do país, a manifestação aconteceu no Eixão do Lazer, na região do Plano Piloto.
“Nosso objetivo é mostrar para a Câmara dos Deputados essa pressão da sociedade civil contra o PL da Devastação e conscientizar a população contra esse risco grave que estamos sofrendo”, observou Igor Gonçalves, do Movimento Salve Arie JK e Rio Melchior.
Em marcha pelo eixão – região da cidade que no domingo se transforma em espaço de cultura e lazer – diversas pessoas seguravam cartazes e palavras de ordem como: “presta atenção, somos o povo contra a devastação”.
Defendido pela bancada ruralista, o projeto altera as regras do licenciamento ambiental. Atualmente, todo empreendimento ou atividade potencialmente poluidora deve passar por uma série de estudos, incluindo a participação das comunidades afetadas, para obter a licença para a execução.
“Esse PL praticamente acaba com o licenciamento ambiental e viemos mostrar que a população está contrária a essa proposta, porque isso vai significar mais desastres, mais perigo para a saúde pública, fim da segurança territorial, poluição de rios, destruição de biomas e principalmente, violações de direitos de povos e comunidades tradicionais desse país”, analisou Letícia Camargo, consultora socioambiental e membro do Coletivo Subverta.
Caso seja aprovado na Câmara, territórios quilombolas e terras indígenas estarão sob ameaça, principalmente aqueles em processo de homologação ou titulação. “Esse projeto de lei vai impactar diretamente os territórios indígenas, principalmente aqueles que ainda não foram demarcados, pois estabelece a possibilidade de empreendimentos obterem o licenciamento, mesmo com territórios indígenas em processo de demarcação.”, ressaltou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Ricardo Terena.
Serviço público fragilizado
Na avaliação de Tânia Maria de Souza, presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), a aprovação do PL vai fragilizar ainda mais o serviço de técnicos em todo os níveis, federal, estadual e municipal.
“Cada vez menos nós, técnicos, seremos ouvidos”, apontou a presidenta da Ascema, organização que representa servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto de Conservação e Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio).
“Os servidores da área ambiental municipais e estaduais muitas vezes não conseguem trabalhar e com uma lei dessa eles vão ficar inclusive mais restritos, porque qualquer coisa vai servir e isso nos preocupa. É definitivamente um desmonte não só da área ambiental federal, mas de todo o sistema de meio ambiente e é um atraso nas conquistas sociais”, destacou Souza.
Votação na Câmara
O PL da Devastação deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta imediata da mobilização nacional é a retirada do PL da pauta. “Qualquer tempo é um ganho para nós, porque assim conseguimos dialogar com a população para que pessoas entendam da pauta, se apropriem dela e entendam como que o licenciamento e a flexibilização do licenciamento ambiental prejudicam as nossas vidas de forma concreta. Precisamos debater as questões ambientais no nível de proximidade ao nosso cotidiano e esse PL não é uma coisa distante”, avaliou a mobilizadora social do Instituto Arayara, Raissa Felipe.
Esta semana a Câmara dos Deputados deve discutir uma pauta com 42 itens, entre estas o PL da Devastação. As sessões no plenário da casa iniciam nesta segunda (14) e seguem até quinta (17).
