A comunidade indígena Guarani Mbya da Tekoa Nhe’engatu, em Viamão (RS), intensificou a mobilização contra o Projeto de Lei 280/2025, enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa. A proposta prevê a doação de 88,80 hectares de um total de 148,80 hectares para a instalação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico. A área é ocupada desde fevereiro de 2024 pelas famílias Guarani Mbya e considerada território ancestral, recuperado em uma retomada após anos de abandono.
Segundo Eloir de Oliveira, liderança da aldeia, o anúncio do projeto foi recebido com surpresa pela comunidade. “Nós fomos na sexta-feira surpreendidos por esse pacote de programas do governo, dentre essa questão da nossa área, o PL 280/25, que o governo lançou pra Assembleia para ir à votação”, afirmou.
A área, antiga sede de um centro de pesquisa vinculado à Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), passou a abrigar a comunidade após a retomada no início de 2024. Hoje, segundo Oliveira, são 57 famílias com moradias construídas, plantações de subsistência e árvores nativas plantadas. “A aldeia está bem estruturada”, disse. Também funcionam no local uma escola estadual, com 63 crianças indígenas matriculadas, e um posto de atendimento à saúde indígena com fornecimento de água pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Nesta terça-feira (15), cerca de 65 indígenas, entre crianças, jovens e adultos, foram à Assembleia Legislativa para sensibilizar deputados sobre a retirada do projeto de lei. Segundo Oliveira, o encontro com o presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), foi considerado positivo e resultou no adiamento da votação. “Ganhamos um tempo precioso para nos articular mais”, avaliou. Embora o presidente da Casa não tenha poder de veto, ele pode influenciar a tramitação. A estratégia da comunidade agora inclui reuniões com bancadas de oposição e a tentativa de viabilizar uma audiência com o governador Eduardo Leite (PSD).
“É absolutamente ilegal esse PL que prevê a doação de 88,80 hectares da área retomada, que hoje é a Tekoa Nhe’engatu, batizada em homenagem ao seu Turíbio Gomes, o ancião dessa família”, explicou João Mauricio Farias, doutorando em psicologia social e pesquisador dos povos indígenas no Sul do Brasil há mais de 20 anos, em especial a família extensa residente dos tekoas em Viamão. “Esse projeto entrou em regime de urgência sem nenhuma necessidade real, apenas para atender interesses locais de Viamão que querem fortalecer a especulação imobiliária.”
Violação de direitos e acordos descumpridos
A comunidade Guarani denuncia que o projeto foi elaborado sem consulta prévia, livre e informada, ferindo a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da OIT. “Nem fomos consultados. Há uma série de irregularidades nesse PL”, afirmou Oliveira.
Farias ressalta que existe uma câmara de conciliação judicial em andamento para tratar do processo de reintegração de posse – que teve liminar indeferida e segue tramitando na Justiça Federal. “O governo do estado faz parte dessa comissão de conciliação junto com os indígenas, advogados, Funai e outros órgãos. Mas não apresentou nenhuma proposta de acordo. E mesmo assim manda esse projeto para votação. Isso é ilegal, porque a área está sob judice”, denuncia.
Outro ponto destacado é o descumprimento de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em setembro de 2024 entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o governo gaúcho. Esse acordo previa regularizar imóveis estaduais ocupados por indígenas, incluindo a Tekoa Nhe’engatu como prioridade para federalização. Segundo Oliveira, “já existe um compromisso formal para negociar a transferência dessa área para a União, para que se torne terra indígena”.
A liderança lembrou que esse termo de cooperação trata de 28 áreas com presença indígena no estado gaúcho, cuja federalização já foi estudada pela Procuradoria Federal, com aval do Tribunal de Contas, inclusive como forma de compensação de parte da dívida do estado com a União, estimada em mais de R$ 100 bilhões. “Esse acordo poderia diminuir muitos conflitos com os povos indígenas do Sul. Mas o governo do estado simplesmente rompeu esse compromisso para atender interesses da especulação imobiliária em Viamão”, critica.
Contradição com discurso cultural
Farias também apontou a contradição do governo do estado, que neste período organiza eventos e investimentos para comemorar os 400 anos das missões jesuíticas no estado, celebradas a partir de 1626. “O governo do estado investe pesadamente para celebrar a presença jesuítica, que teve relação profunda com o povo Guarani. E, ao mesmo tempo, manda para a Assembleia um projeto de lei para atacar o povo Guarani. É um contrassenso absurdo”, critica.
Preservação ambiental e impacto de empreendimento
A comunidade também destaca a importância ambiental da área, que abriga fragmentos de mata nativa e fontes de água. Também alerta que a instalação de empreendimentos pode colocar esses recursos em risco. Servidores do antigo centro de pesquisa manifestaram preocupação com o impacto ambiental e a importância da área para a recarga de água que abastece Porto Alegre. Oliveira afirma que a intenção da retomada não foi impedir atividades de pesquisa, mas garantir a preservação. “Há diálogo com o Departamento de Pesquisa desde fevereiro de 2024 para coexistência”, explicou.
O Ministério dos Povos Indígenas reconheceu oficialmente a área como prioritária para regularização fundiária, mencionando a alta proporção de crianças e adolescentes na comunidade e a necessidade de proteger o bioma Pampa. A Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos também é mencionada pelo MPF, ao destacar que despejos forçados de grupos vulneráveis configuram violações de direitos humanos.
Próximos passos e articulações
Com o adiamento, a comunidade planeja intensificar conversas com bancadas de oposição na Assembleia Legislativa e busca viabilizar uma audiência com o governador Eduardo Leite. Além disso, pretende acionar o Ministério dos Povos Indígenas para que o governo federal cobre o estado quanto ao cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica.
“Então há uma grande possibilidade do próprio Eduardo Leite tirar esse PL”, disse Oliveira. A comunidade também organiza um evento na aldeia para o sábado (19), com a expectativa de receber deputados e ampliar o diálogo direto.
Processo segue em discussão
Enquanto articula apoio político, a Tekoa Nhe’engatu segue ocupando a área em Viamão. A situação ainda está em discussão na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e junto ao governo Lula, que já manifestou reconhecimento da prioridade para regularização. A comunidade reafirma a disposição para manter o diálogo e espera que o adiamento da votação permita construir uma solução negociada para o futuro do território.
Manifestação do governo do estado
Segundo nota oficial do governo do estado “todas as tratativas são mantidas e o município assume para, em conjunto com União e de posse da área, reassentar ou regularizar, como consta em contrapartida por parte do município de Viamão, descrita no artigo 3º do Projeto de Lei 280/2025: Responsabilizar-se pela destinação de uma área e/ou pela regularização fundiária da fração do imóvel atualmente ocupada pela comunidade indígena, assegurando a proteção dos seus direitos, em estrita observância à legislação vigente”.
O Brasil de Fato RS buscou um posicionamento da Prefeitura Municipal de Viamão sobre o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. o espaço permanece aberto.
