Parece que, para o governador Cláudio Castro, a população fluminense só passa fome em época de eleição. Os Restaurantes Populares foram uma de suas promessas de campanha, mas dos 26 estabelecimentos prometidos, apenas 13 estão em funcionamento. Agora, com 2026 batendo à porta, o Palácio Guanabara ensaia finalmente arregaçar as mangas.
Após quatro anos de obras, mais de R$ 3 milhões gastos e quase uma dezena de adiamentos, o Restaurante Popular Tia Vicentina, em Madureira, parece ter uma reinauguração próxima. Já o Restaurante Popular Josué de Castro, no Méier, fechado desde 2016, ficará para o ano eleitoral. No mês passado, uma empresa foi contratada por quase R$ 5 milhões para reformar o espaço abandonado, com um prazo de 300 dias para a execução da obra. Antes tarde do que mais tarde, não é mesmo?
Mas o que está por trás desta morosidade? E quais são as garantias de que, após a reforma, as unidades retomarão seu funcionamento adequado, oferecendo refeições nutritivas a preços acessíveis à população de baixa renda e em vulnerabilidade social?
Em um estado onde quase 3 milhões de pessoas estão em situação de fome — na capital, 16% vivem em insegurança alimentar moderada ou grave —, os Restaurantes Populares são a única oportunidade de alimentação e sobrevivência para milhares de pessoas.
O restaurante do Méier, que chegou a servir 3 mil refeições por dia, entre 2008 e 2016, deveria atender a região que concentra o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave na capital, segundo o Mapa da Fome. Em março, meu mandato enviou uma indicação legislativa ao governador pedindo a adoção de medidas necessárias para viabilizar a reabertura da unidade, incluindo uma reforma imediata.
Pouco tempo depois, um relatório do Tribunal de Contas do Estado revelou que, desde 2019, R$ 9 bilhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), que deveriam ser destinados a políticas de segurança alimentar, moradia e proteção a grupos vulneráveis, foram redirecionados para o caixa geral do governo, em violação à Lei Complementar 175/2020, que proíbe o uso dos recursos para outras despesas. O TCE exigiu a reativação de projetos abandonados e transparência no uso dos recursos.
Assim como um montante significativo do FECP poderia alavancar os Restaurantes Populares, esta verba também poderia se estender ao fortalecimento das cozinhas solidárias e comunitárias, equipamentos fundamentais para alcançar territórios que os Restaurantes não ocupam. Estas iniciativas têm se constituído como um importante complemento na assistência a comunidades vulneráveis que não têm nem condições de se deslocar até as áreas centrais onde estão estes restaurantes.
Por que o combate à fome não é uma prioridade para o Governo do Estado? Até 2016, o estado do Rio de Janeiro contava com 16 restaurantes populares em funcionamento, que ofertavam cerca de 37 mil refeições diariamente. Na última década, a maioria foi fechada, e algumas unidades passaram a ter gestão compartilhada entre estado e municípios. Na capital, os estabelecimentos de Bonsucesso, Bangu e Campo Grande foram municipalizados.
Como presidenta da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, realizei visitas técnicas a algumas das 13 unidades em funcionamento atualmente no estado. No restaurante da Central do Brasil, o único totalmente operado pelo Estado, ouvimos relatos de filas de até duas horas. Em outras unidades, notamos irregularidades como a falta de profissional nutricionista, instalações e equipamentos quebrados, e falta de controle sobre a bilhetagem das refeições (uma falha grave para a prestação de contas do serviço).
Esta pauta tem sido urgente em meu mandato. Logo que assumi como deputada, apresentei uma Indicação Legislativa solicitando a instalação de um Restaurante Popular no bairro da Chatuba, que apresenta o menor IDH do município de Mesquita. É fundamental providenciar unidades do programa na Baixada Fluminense: moradores de Queimados continuam à espera da inauguração do Restaurante Popular prometido pelo prefeito Glauco Kaizer em julho de 2023 — o plano era concluir as obras em 90 dias e servir 1.500 refeições diárias. Em Nilópolis, mais uma promessa, ainda sem data para ser entregue. Já foram repassados R$ 12 milhões ao município, e o projeto está em fase de licitação.
A política dos Restaurantes Populares não pode seguir sendo tratada como vitrine de campanha. É dever do governador Cláudio Castro — e de qualquer um que ocupe o Palácio Guanabara a partir de 2026 — assumir o compromisso real, contínuo e transparente com a segurança alimentar no estado. Os Restaurantes Populares não são favor, são política pública essencial. Ignorá-los é condenar milhares de fluminenses à fome. Que se ponham fim às promessas vazias e se garanta, de fato, comida no prato de quem mais precisa.
*Marina do MST é deputada estadual (PT-RJ) e presidenta da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
