Duas marchas foram mobilizadas em Quito, capital do Equador, para protestar contra um conjunto de leis aprovada na Assembleia Nacional que afetam trabalhadores e estudantes. Sindicatos e organizações estudantis se mobilizaram para pedir a revogação do pacote anunciado pelo presidente Daniel Noboa.
A Lei de Integridade Pública foi o principal alvo dos trabalhadores nesta quarta-feira (16) por colocar em risco a saúde pública e os empregos de mais de 635 mil servidores públicos, já que tira a estabilidade e abre a possibilidade para demissões arbitrárias.
Os sindicatos também protestaram contra a Lei Orgânica de Inteligência. A medida foi criticada porque reestrutura a segurança pública no país e viola a proteção de dados pessoais, como a autorização para que os serviços de inteligência solicitem informações de operadoras de telefonia sem ordem judicial.
As duas leis estão sendo avaliadas pela Comissão de Constitucionalidade para avaliar a legalidade dos critérios adotados. Um dos pedidos foi feito pela Confederação Equatoriana de Organizações Sindicais Livres (CEOSL), que entrou com uma nova ação de inconstitucionalidade.
As marchas foram organizadas pela Frente Unitária de Trabalhadores (FUT), Frente Popular, União Nacional de Educadores (UNE), Federação de Estudantes Universitários (FEUE) e Federação de Estudantes Universitários do Equador (FEUE).
Eles também questionam a Lei de Integridade Pública, que propõe reformas no judiciário, mudanças nas compras públicas e endurece as penas para adolescentes para que eles possam ser julgados como adultos.
Os estudantes saíram da Universidade Central do Equador e foram até a sede da Assembleia Nacional.
Desde 2023, o modelo neoliberal da gestão do presidente Daniel Noboa tem sido contestado pelos equatorianos. Logo no seu primeiro ano de mandato, ele enfrentou manifestações contra o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que aumentaria o preço de todos os produtos no país, inclusive as cestas básicas.
Em 2024, ele encarou uma mobilização de professores contra os cortes na educação. No mesmo ano, trabalhadores também foram às ruas para protestar contra o fim do subsídio para a combustíveis no país, o que elevaria o preço de todos os produtos.
Gestão Noboa
O presidente de extrema direita do Equador, Daniel Noboa, foi reeleito em abril para mais 4 anos na gestão do país com a meta de dar continuidade a um governo que tem como pautas principais o neoliberalismo e o aumento da repressão.
Ele tomou posse em 23 de novembro de 2023, após ganhar uma eleição extraordinária, devido à demissão de Guillermo Lasso em abril do mesmo ano (para evitar seu impeachment). Seu governo, no entanto, se mostrou incapaz de lidar com as principais crises do país: a escalada da violência e os problemas energéticos.
Logo após assumir o comando do país, Noboa decretou estado de exceção com a atuação das Forças Armadas nas ruas para enfrentar a crescente crise na segurança. Ele chegou a realizar um referendo popular para ouvir os equatorianos sobre a proposta de ampliar a participação das Forças Armadas na segurança interna. Apesar de sair vitorioso no plebiscito, ele acumulou uma série de insucessos na política e não conseguiu reduzir a violência do país.
Ele pretende, para o novo mandato, estender o estado de exceção e tem como proposta no plano de governo “elaborar e implementar políticas de segurança pública conforme o atual cenário de riscos e ameaças”. Ele também pretende ampliar o número de presídios de segurança máxima. Noboa propôs uma mudança na Constituição para permitir novamente a instalação de bases militares estrangeiras no Equador, proibidas desde 2008. A Corte Constitucional decidiu que a reforma poderia ser feita na Assembleia Nacional, mas depois deveria ser votada em referendo pela população.
Ao mesmo tempo, o país continua batendo recordes de homicídios, com uma taxa de 45 por 100 mil habitantes. Cabe lembrar também das 450 pessoas mortas em massacres em prisões a partir de 2021, e dos hospitais públicos sem medicamentos nem insumos médicos.
Outro problema que o presidente reeleito terá que enfrentar é o abastecimento de energia. Desde o final de 2024, o país enfrenta apagões diários que duram entre 12 e 14 horas. Esses apagões geraram perdas econômicas de ao menos US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 8,6 bi).
Devido à situação, em outubro foi aprovado na Assembleia Nacional, por ampla maioria, um Projeto de Lei que viabiliza o investimento privado no setor elétrico com procedimentos simplificados, por enquanto, apenas até 100 MW. A lei foi aprovada apesar de a Constituição afirmar que a gestão da produção de eletricidade é reservada ao Estado.
Ele tem como proposta no plano de governo “ações para garantir a continuidade do serviço, projetos que visem uma energia mais sustentável e amiga do ambiente”. Noboa tem como proposta a geração de energias renováveis não tradicionais para ampliar a oferta energética. O presidente, no entanto, não especifica como seria feito isso.
Ele também colocou como bandeira o combate à corrupção de maneira incisiva. Para isso, ele elaborou um Plano Nacional de Integridade Pública e Combate à Corrupção 2024-2028 com empresas e o setor público.
