Quem é do Rio de Janeiro já se acostumou com o absurdo. Como num livro de Mario Puzo, chefes da máfia frequentam academias de ginástica, restaurantes caros, programas de televisão e colunas de celebridades enquanto seus capangas – ou capangas terceirizados do Escritório do Crime – promovem assassinatos, sequestros, tiroteios e explosões nas principais ruas da cidade. Bicheiros da nova guarda como Rogerio de Andrade, Vinicius Drummond e Bernardo Bello ou da velha como Capitão Guimarães e Piruinha, milicianos como Tandera e Zinho, e traficantes de quadrilhas como Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando partilham a cidade e estabelecem a insegurança e o medo, enquanto o Estado é omisso em algumas situações ou mesmo cúmplice em outras.
Essas gangues, que operam no vácuo regulatório ou no vazio de fiscalização estatal, elegem seus representantes no Poder Legislativo, indicam secretários para o Poder Executivo e até mesmo Conselheiros para o Tribunal de Contas, como revelou o caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol). A pergunta que todo morador do Rio de Janeiro se faz é: como reverter esse processo de degradação do marco institucional do estado?
Em primeiro lugar, é preciso comando e controle, ou seja, é preciso o exercício da autoridade e da liderança sobre a questão da segurança pública, algo que o governo estadual, infelizmente, já demonstrou não ter capacidade de realizar. Basta lembrarmos que, desde 2008, quatro ex-chefes da Polícia Civil do Rio de Janeiro já foram presos por suspeita de envolvimento em algum tipo de crime: Álvaro Lins, Ricardo Hallak, Allan Turnowski e Rivaldo Barbosa. A solução precisa partir de outra esfera externa, a Polícia Federal. Sob esse registro, é bem-vinda a PEC da Segurança Pública que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Iniciativa do ministério da Justiça, a PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, o que garante maior integração entre os estados e o governo federal.
Em segundo lugar, é preciso maior intervenção regulatória do estado em setores econômicos explorados e dominados pelo crime. Para ficarmos em um único exemplo. A falta de regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o mercado de internet no Brasil tem permitido a atuação irregular de pequenos provedores ligados a atividades criminosas, como o tráfico de drogas. Até bem recentemente, a Anatel dispensava a outorga para pequenos provedores de até 5 mil acessos. Um mapeamento da Secretaria de Segurança Pública revelou que a consequência dessa desregulação foi que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades no Rio de Janeiro estão associadas com traficantes ou com milicianos. A Anatel modificou essa norma e agora essas pequenas empresas terão que ser cadastradas e regularizadas, o que permitirá maior fiscalização do Poder Público. O que vale para provedores de internet também vale para transporte alternativo, gás, jogos, questão fundiária etc.
Por fim, tudo isso precisa ocorrer sob o olhar atento da sociedade civil, contingenciado pelos direitos humanos e pelas boas práticas de letramento classista, racial, sexual e de gênero. Neste diapasão, é preciso valorizar o recente projeto de lei 4850/2025 de autoria da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) que cria o Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Cidadania, destinado aos profissionais que atuem no sistema de segurança pública e de ordem pública no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
A situação é complexa e a solução não será simples. A única certeza que temos é a de que o caminho necessariamente passa pelo comando e controle e pela intervenção econômica do Estado, em parceria com a sociedade civil.
*Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (UCAM).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato.
