O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22) um ato que proíbe a realização de reuniões de comissões no período de 22 de julho a 1º de agosto. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário da Câmara, em meio a uma tentativa da oposição de realizar sessões com pautas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo em recesso informal, os colegiados de Segurança Pública e de Relações Exteriores haviam convocado reuniões para esta terça-feira. Ambas são presididas por deputados do PL, mesmo partido de Bolsonaro, e tinham na pauta moções de apoio e solidariedade ao ex-mandatário de extrema direita, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram novas medidas cautelares a ele.
Parlamentares da oposição criticaram a decisão de Motta. Apesar da proibição, um grupo da Comissão de Segurança Pública chegou a se reunir informalmente e exibiu uma placa com mensagem de apoio ao ex-mandatário. “É uma decisão que nos impede de manifestar nossa opinião, nossa palavra”, disse o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que preside o colegiado e alegou haver quórum para a reunião.
Jair Bolsonaro era esperado nas reuniões das comissões nesta manhã, mas cancelou a participação de última hora. Segundo aliados, ele optou por não ir à Câmara após uma advertência feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apontou possível descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente e indicou que poderia decretar sua prisão preventiva.
Mesmo sem comparecer ao Congresso, Bolsonaro esteve em Brasília e passou a manhã na sede do PL, na Asa Sul. De acordo com o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ele próprio teria aconselhado o ex-presidente a evitar a presença no Legislativo nesta terça.
Estratégia bolsonarista no recesso informal
As reuniões nas comissões faziam parte de uma ofensiva articulada por deputados da oposição após encontro com Bolsonaro na segunda-feira (21). A estratégia inclui a criação de três grupos de mobilização e o apoio a propostas como uma anistia a condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Também foram discutidas novas tentativas de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na semana passada no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, em ações que buscavam retaliações contra o Supremo e interferência no processo penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais – inclusive por meio de terceiros – e de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, seu filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados. Também deve cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana, e integral nos fins de semana e feriados.
