A escritora, educadora popular e mestra em Educação Ravena Carmo assumiu a Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A educadora é a primeira mulher egressa do sistema socioeducativo a ocupar a função no Brasil.
A coordenação geral, vinculada ao Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, é responsável por garantir a execução das medidas em meio aberto previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
“Esse cargo não é só um marco pessoal, é um sinal para todos os adolescentes que hoje estão no sistema, de que é possível reconstruir trajetórias. A minha nomeação é também um ato político”, afirma Carmo.
Egressa do sistema socioeducativo, Ravena Carmo passou por todas as medidas previstas, incluindo a privação de liberdade. A experiência virou ponto de partida para sua militância e qualificação, mestra pela Universidade de Brasília (UnB) e referência na luta por uma socioeducação efetivamente pedagógica.
Para ela, as medidas em meio aberto, como a liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e reparação de danos, são o caminho mais eficaz e humano na política socioeducativa. “A privação de liberdade é traumática. A gente precisa apostar no fortalecimento do meio aberto e na intersetorialidade. Sem a integração com as demais políticas públicas, não há como garantir o sucesso dessas medidas na vida dos adolescentes”, pontua.
A coordenadora defende o fortalecimento do sistema de garantias instituído pelo ECA e pelo Sinase. “É urgente reafirmar que a medida socioeducativa tem caráter pedagógico. A gente não pode aceitar retrocessos que buscam criminalizar ainda mais a juventude pobre, preta e periférica.”
Apesar do ECA e o Sinase estabelecerem que as medidas socioeducativas devem ter caráter pedagógico e que a privação de liberdade deve ser aplicada apenas em casos de grave ameaça ou violência, a realidade do sistema ainda está marcada pela superlotação e pelo uso excessivo da internação.
Com base na pedagogia crítica de Paulo Freire e influências da cultura Hip Hop, Ravena Carmo aposta na educação popular como ferramenta de emancipação. “Essas pedagogias nos ensinam a despertar o pensamento crítico, a dialogar com o território, com a realidade das quebradas. É nesse esperançar que eu acredito, não como espera passiva, mas como construção coletiva de um outro futuro.”
Segundo ela, o maior desafio da política em meio aberto é romper com o preconceito que deslegitima essas medidas por não privarem da liberdade. “Mesmo em cumprimento de medida, o adolescente está em liberdade, e por isso precisa de uma proposta que faça sentido para ele. Trabalhar com o território, com a família, com os vínculos. O fracasso não está no jovem, está na ausência de oportunidades.”
Atualmente, a coordenadora participa da elaboração do novo Plano Nacional de Socioeducação, que vai orientar as diretrizes do setor para os próximos 10 anos. A proposta envolve articulação com ministérios, sistema de justiça, sociedade civil e entidades de defesa de direitos. “Estamos construindo uma política pública com participação social, com escuta e com afeto. Essa coordenação é dedicada aos adolescentes. Eles têm jeito, sim.”
