O Rio Grande do Sul alcançou, em julho, a marca de R$ 7 bilhões investidos na iniciativa privada por meio da concessão de incentivos fiscais em 2025. O dado é do Incentivômetro, ferramenta criada pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec) que contabiliza os benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual.
Disponibilizado on-line, o contador digital calcula em tempo real os valores que deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos devido às renúncias fiscais no ICMS, principal tributo estadual. Esses montantes são considerados investimentos públicos indiretos na iniciativa privada, por meio de políticas de fomento e atração de empresas.
Segundo a Afisvec, os incentivos fiscais funcionam como uma forma de investimento do Estado nas empresas, com o objetivo de estimular a economia. Ao abrir mão de parte da arrecadação, o governo espera ganhos em geração de empregos, renda e arrecadação futura. Para as empresas, o incentivo permite um aumento de competitividade no mercado e rentabilidade. A redução da carga tributária representa um investimento direto do Estado, comparável a um repasse mensal de recursos.
De acordo com Eduardo Jaeger, presidente da Associação, a ferramenta se inspira no Impostômetro e apresenta estimativas baseadas em dados anteriores. Para ele, o Incentivômetro torna públicas as informações sobre os investimentos do Estado na iniciativa privada, permitindo que a população tenha acesso a esses dados. “Todo esse valor que aparece no Incentivômetro são benefícios tributários. É um gasto tributário que o Estado faz na sociedade”, afirma.
Os dados divulgados mostram crescimento anual nos incentivos fiscais concedidos. Em 2024, foram R$ 13,2 bilhões; em 2023, R$ 11,7 bilhões; em 2022, R$ 10,6 bilhões; e, em 2021, R$ 9,2 bilhões. O primeiro ano calculado pelo sistema foi 2015, com R$ 7,2 bilhões. Segundo Jaeger, esse aumento é esperado, em função da própria atividade econômica do Estado.
“Esse demonstrativo mostra que o Estado também investe na sociedade e no setor privado através desses gastos tributários”, reforça Jaeger. Ele acrescenta que, embora o governo declare aplicar apenas 1% do orçamento em investimentos, os valores relacionados às concessões deveriam ser considerados nessa conta.
“Uma questão é o gasto orçamentário, que é aquilo que tá no orçamento, que são as despesas que constam no orçamento do Estado. E este outro demonstrativo nosso, o indicador, ele traz a questão do gasto tributário, que também é mais um valor que o Estado investe. Também é uma forma de investimento”, explica.
Para Jaeger, a principal dificuldade na análise dos dados do Incentivômetro está na mensuração dos resultados desses incentivos para o Estado. “Nós temos algumas coisas mais intuitivas, como a redução da cesta básica de alimentos. Tem o lado positivo que reduz o preço dos alimentos para a população, mas ao mesmo tempo ele tem um lado regressivo, em que o rico também paga menos imposto”, avalia.
“A avaliação, se esse benefício que nós estamos dando para a empresa, se ele é maior que o necessário, é muito difícil da gente fazer. Hoje a gente dá o suficiente para equiparar ao benefício dado por outros estados, para manter nossas empresas competitivas”, afirma. Ele destaca que é preciso uma análise setorial para compreender os impactos das isenções. “A gente já fez isso dentro da Secretaria da Fazenda, houve um estudo de tentar analisar setor a setor. Mas é extremamente complexo porque não depende só de uma variável, depende de várias variáveis”, conclui.
