Entidades mineiras divulgaram manifesto contra o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, conhecido como o PL da Devastação, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17. O manifesto destaca os impactos para o Vale do Jequitinhonha. O PL reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro e flexibiliza regras que permitem a dispensa de licenças para uma série de atividades como a mineração, que tem assolado a região do Vale.
Além do manifesto, nos próximos dias 25, 26 e 27 deste mês acontece em Diamantina (MG) o “Clímax 2025 – 2º Encontro de Cultura, Comunicação e Clima”. O evento reúne cerca de 30 convidados entre especialistas e lideranças de diversas áreas para debaterem sobre o desafio da construção de soluções climáticas, tendo em vista a mineração do lítio na região e o desmonte das políticas ambientais.
A ação é organizada pela Mídia NINJA, Instituto YÉKIT e Fundação Marielle Ramires, em parceria com as comunidades. O evento é gratuito e aberto para todos os públicos. Para se inscrever basta acessar o link.
Confira o manifesto na íntegra:
Em plena madrugada do último dia 17/07, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que modifica a Política de Licenciamento Ambiental hoje vigente no País, trazendo ameaças à integridade dos ecossistemas e às comunidades vulneráveis. Por isso, grande parte dos veículos de imprensa e de entidades defensoras do meio ambiente referenciam esse projeto como “PL da Devastação”.
A aprovação desse PL fora do expediente legislativo, em torno das 1h45 (uma hora e quarenta e cinco minutos) da madrugada, de forma semipresencial, reforça notícias de que grande parcela dos deputados federais cedeu a investidas de grandes empresas, inclusive do agronegócio e do setor minerário. Considerando, ainda, a inexistência de debate popular em meio à iniciativa de tamanha relevância, entende-se que a medida viola o interesse social.
Dentre as reformas inseridas pelo “PL da Devastação”, cabe destaque para o “autolicenciamento ambiental”. Noutros termos, algumas licenças ambientais poderão ser lavradas mediante simples declaração do empreendedor, desacompanhada de estudos prévios de impacto e de monitoramento posterior. Assim, projetos que atentam contra a natureza e direitos das comunidades escaparão ao controle do Poder Público.
Outra medida preocupante nesse cenário é a drástica redução de consulta prévia a comunidades tradicionais, quando potencialmente atingidas por empreendimentos que tendem a alterar seus hábitos e modos de vida. Recorda-se que essas consultas são obrigatórias pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Entende-se, pois, que o PL 2.159/2021 já nasce violando normas fundamentais para o país.
O “PL da Devastação” é especialmente preocupante para nós, residentes do Médio Jequitinhonha, que vivenciamos uma grande movimentação de mineradoras. Apesar de promessas insistentes de desenvolvimento, nossa região percebe que o crescimento econômico, bastante inferior ao prometido, ainda vem divorciado da ecologia integral e da proteção dos mais vulneráveis, além de registro de graves consequências da crise climática com altas temperaturas e agravamento da crise hídrica.
Denunciamos veementemente o aumento de custo de vida, a especulação imobiliária urbana e rural, as detonações, operação 24 horas no entorno das cavas de lítio, que vêm causando sérios impactos sobre comunidades lá instaladas há séculos. Ora, é impossível conviver com a poeira, rachaduras nas paredes dos imóveis vizinhos, circulação irrestrita de veículos pesados, danos a cisternas, poluição sonora e visual, além de secamento de nascentes e assoreamento de rios. Mesmo diante dessa grave crise ambiental e climática, o Poder Público mostra-se pouco criterioso na liberação de tais empreendimentos. Somado a isso, os municípios de Araçuaí e Caraí foram recentemente surpreendidos com a drástica redução da APA – Chapada do Lagoão —, em que pesem os muitos alertas quanto ao provável avanço do setor minerário sobre aquela região.
Vemos, com clareza, que o PL da Devastação e todo o desmonte da política ambiental no Poder Legislativo brasileiro fragilizam a proteção da natureza. Não podemos admitir esse retrocesso! Por todos esses motivos, conclamamos a sociedade para lutar contra essa injustiça e reivindicar que o Presidente da República vete o Projeto de Lei 2.159/2021.
Araçuaí – MG, 23 de julho de 2025.
Assinam o manifesto:
Amigas da Terra
Articulação do Semiárido Mineiro – ASA Minas
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME
Associação da Comunidade Rural de Santa Rita
Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha – AMOVAJE
Caritas Diocesana de Araçuaí
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV
Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento – CPCD
Comitê de Bacias do Jequitinhonha JQ2
Conselho Gestor da Chapada do Lagoão
Diocese de Araçuaí
Escola Família Agroecológica de Araçuaí – EFA
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais – Polo do médio Baixo
Jequitinhonha da FETAEMG
Fórum Regional da Economia Solidaria do Médio Jequitinhonha
Grêmio Estudantil Terezinha Miranda
Grupo de Base Aranã Caboclo
Instituto Federal Campus Araçuaí – IFNMG
Mandato da Deputada Estadual Leninha
Mandato da Vereadora Shyrlei dos Anjos
Mandato do Deputado Estadual Dr. Jean Freire
Mandato do Vereador Danilo Borges
Movimento Brasil Popular
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Observatório dos Vales da UFVJM
Povos Indígenas do Vale de Jequitinhonha
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araçuaí – SISPUMA
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE
