O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta semana o investimento de R$ 53 milhões para a construção de oito novas unidades de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais. As unidades são de responsabilidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão vinculado à Secretaria de Educação. Com a medida, serão criadas 219 vagas, o que amplia em 21% a capacidade atual, para receber adolescentes, com idades de 12 a 17 anos, privados de liberdade. Ainda nesta semana o governo publicou um edital de concurso para o Degase com 524 vagas para início imediato e mais de 2.445 de cadastro reserva.
Em nota, o governo informa que o projeto das novas unidades inclui quadras poliesportivas, salas de aula, unidades de saúde, alojamentos, áreas exclusivas para servidores e reforço nos sistemas de segurança. O objetivo, diz o governo, é o de aliar “segurança pública a oportunidades de reintegração social” dos adolescentes privados de liberdade.
Ao Brasil de Fato, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) declarou, em nota, não ver necessidade de novas vagas. “O MEPCT/RJ considera importante que se pense a melhoria em relação às estruturas das unidades já existentes no estado do Rio de Janeiro e vê com preocupação tamanho investimento para que haja novas vagas e, por consequência, novas unidades. É importante lembrar de modo prioritário que a internação deve ser uma medida excepcional, sendo urgente que o judiciário cumpra a lei [12594 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo] e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], de modo a considerar medidas alternativas à internação, garantindo assim os direitos dos adolescentes, desta forma, não precisaríamos de mais vagas”.
As novas unidades estão distribuídas em três novos Centros de Socioeducação (Censes), em que o cumprimento da pena é feito em regime fechado nas cidades de Cabo Frio, São Gonçalo e em Bangu, zona oeste da capital, com 40 vagas cada. As duas primeiras cidades também receberão dois Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaads), com 20 vagas cada. Essas são unidades de internação em semiliberdade, em que os adolescentes podem sair para ir à escola e realizar cursos e onde devem dormir. A zona oeste da cidade do Rio de Janeiro receberá um Criaad em Padre Miguel e uma quarta unidade será construída no Riachuelo, na zona norte. Uma unidade feminina do Cense, com 19 vagas, será erguida na Ilha do Governador, região da zona norte carioca.
