O estado de São Paulo registrou aumento de 83,8% no número de mortes causadas por policiais militares em serviço entre 2023 e 2024. Os números foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que lança, nesta quinta-feira (24), o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
São Paulo registra o maior aumento no número de mortes decorrentes de intervenção policial de todo o país. Considerando policiais civis e militares, em serviço e de folga, o aumento foi de 60%. Os valores são puxados pela Polícia Militar, que registrou 649 mortes causadas por policiais em serviço em 2024, contra 353 em 2023, e 126 mortes provocadas por policiais de folga, contra 104 em 2023. A Polícia Civil do estado registrou queda nas mortes causadas por seus agentes em serviço e fora do trabalho.
Sob comando do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas-SP), se acumulam denúncias de abuso policial e casos de mortes de inocentes. Em formatura policial no começo de junho, Tarcísio elogiou a postura de Derrite à frente da SSP, e ressaltou a queda de indicadores de criminalidade sob a gestão.
Derrite é capitão da reserva da PM paulista e integrou as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), considerado um batalhão de elite, por 12 anos. Nesse período, ele chegou a ser investigado em sete inquéritos, mas nunca foi denunciado. Acabou convidado a sair da Rota porque a letalidade de suas ações foi considerada alta demais, como mostrou uma reportagem da revista Piauí.
Antes de se tornar secretário, Derrite conquistou vaga no Congresso como deputado federal em 2018, com mais de 100 mil votos, e, na eleição seguinte, foi reeleito com 240 mil votos. Logo que assumiu a pasta da Segurança Pública, chegou a dizer, em coletiva de imprensa, não se lembrar de quantas pessoas matou quando ainda era policial.
Genocídio e milicianização
O processo é descrito pelo FBSP como um “processo de milicianização das forças de segurança”, e acende um sinal de alerta. “Esses números podem indicar o uso ilegítimo da força, especialmente quando acompanhados da normalização de operações policiais que sistematicamente resultam na morte de civis, somadas a discursos ideológicos que exaltam a letalidade como sinônimo de eficiência. Essa combinação revela um processo de milicianização das forças de segurança e o avanço da corrupção entre seus agentes”, a organização analisa.
Para a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) e deputada estadual de São Paulo Simone Nascimento (Psol-SP), os dados do anuário representam “um genocídio em curso em São Paulo”.
“A gestão Tarcísio de Freitas é uma das mais letais e genocidas da história do estado de São Paulo. Os dados de aumento da letalidade policial escancaram o único resultado possível da política de segurança pública que vem sendo desenvolvida com o desmonte do controle externo das polícias, o desmonte das câmeras policiais e a impunidade para quem comete crimes na polícia militar”.
“Já fizemos diversas denúncias, inclusive internacionais. É urgente que o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, seja responsabilizado”, a parlamentar defende. Nascimento é uma das responsáveis pelo pedido de impeachment de Derrite na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Estamos com um genocídio em curso em São Paulo e não há outra palavra que defina melhor a política de segurança pública do governo”, diz.
Demais estados
Em números absolutos, a PM de São Paulo só matou menos que a corporação da Bahia, que somou 1.496 mortes em ações policiais em 2024 – número que indica queda em relação a 2023. Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe não disponibilizaram informações de letalidade separadas por corporação, mas registraram, somadas as mortes causadas por policiais militares e civis, em serviço e fora dele, menos mortes que a PM paulista.
O segundo maior aumento no índice de letalidade foi registrado em Minas Gerais, estado governado pelo também bolsonarista Romeu Zema (Novo). O número de mortes causadas por PM em serviço saltou de 128, em 2023, para 192 em 2024, um aumento de 50%.
Em todo o Brasil, 99,2% das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial são do gênero masculino. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam também que, nacionalmente, a chance de um homem negro ser morto por forças públicas é 3,5 vezes maior do que um homem branco.
