Na próxima sexta-feira (1º), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) completa 50 anos. Em meio a nova ameaça de privatização da estatal, uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) vai marcar a data com um debate sobre segurança hídrica no estado.
No início do ano, um consórcio formado por instituições financeiras foi contratado para elaborar um “estudo de viabilidade econômica-financeira de fortalecimento do capital da companhia”. Em outras palavras, a licitação vai assessorar a venda de ações da estatal fluminense responsável pelo tratamento e fornecimento de água.
Ao Brasil de Fato, o presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Jari Oliveira (PSB), chamou de “temeridade contra a população” do estado do Rio a tentativa de privatização da água tratada.
“Em 2021, em uma sanha arrecadadora do Governo do Estado, foi privatizado o serviço de distribuição de água que era feito pela Cedae. O resultado foi um aumento nas tarifas, descumprimentos de termos do contrato de concessão e uma consequente piora no serviço, traduzida em falta d’água para população. Por onde a Comissão de Saneamento Ambiental passa, nós ouvimos as pessoas dizendo que estão com saudade da Cedae”, relata o parlamentar.
A audiência na próxima sexta-feira (1º) contará com representantes da Cedae, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Casa Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comitês de monitoramento, sindicatos e movimentos sociais populares.
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“O que está em jogo é a verdadeira entrega da segurança hídrica da região metropolitana do Rio aos interesses do capital privado. O resultado disso sempre nos distância da garantia do acesso à água como um direito humano”, completa Oliveira.
Nova privatização à vista
Segundo informações divulgadas na imprensa, a venda de uma participação minoritária e a abertura de capital da Cedae deve girar em torno de R$ 1,5 bilhão. O consórcio que venceu a licitação para avaliar alternativas ao modelo de negócio da estatal fluminense é formado pelo BR Partners, BTG Pactual e Machado Meyer.
Três anos após conceder para a iniciativa privada o serviço de distribuição de água, a estatal teve lucro de R$ 1 bilhão. Segundo balanço da companhia, houve ainda uma retomada de investimento que chegou a 15,3% da receita líquida.
O diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, comemorou os resultados da empresa. “Após os ajustes de gestão necessários, a Companhia hoje é saudável financeiramente, moderna, alinhada com a preservação ambiental e demais práticas ESG [sigla em inglês para governança social e ambiental], capaz de fazer investimentos e tão lucrativa quanto era antes da concessão, quando tinha receita muito maior”, disse.
Serviço
Audiência pública em defesa da Cedae
Data: 1º de agosto
Hora: 10h
Local: Plenário da Alerj (Rua da Ajuda, nº 5 – Centro)
