A manifestação foi feita no âmbito da ação movida contra a vice-governadora Celina Leão (PP-DF) e outros réus investigados pela Operação Drácon. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumenta que o pedido da defesa, que solicita a apresentação do celular e chip usados pela então deputada distrital Liliane Roriz para realizar gravações ambientais, é desnecessário, já que todas as perícias nos áudios foram realizadas e consideradas válidas pelo Instituto de Criminalística.
Segundo o promotor de Justiça Clayton Germano, responsável pelo parecer, “não há indícios mínimos que justifiquem o pedido”. Ele destaca que os laudos técnicos comprovaram a integridade das gravações. “O Instituto de Criminalística já havia emitido laudo pericial atestando e comprovando que não há quaisquer cortes, sobreposições, edições ou supressões nos áudios degravados”, afirmou.
O recurso da defesa de Celina Leão já havia sido negado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em âmbito criminal. Para o MPDFT, a nova tentativa segue a mesma linha, sem apresentar elementos jurídicos ou técnicos que justifiquem a reabertura da discussão sobre as provas. Portanto, mantém-se inalterada a decisão tomada pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no âmbito da ação de improbidade administrativa sofrida pela ré.
Entenda o caso
A Operação Drácon teve início em agosto de 2016, quando vieram à tona áudios gravados por Liliane Roriz (PTB), então vice-presidenta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), revelando discussões entre parlamentares sobre a negociação de propina para destinação de emendas parlamentares à Saúde.
Celina Leão e os ex-deputados Raimundo Ribeiro (então no PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) foram acusados de improbidade administrativa por integrar o suposto esquema. Também são alvos da denúncia o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves; o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga Cerqueira; e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso.
Segundo as investigações, o grupo teria articulado o redirecionamento de R$ 30 milhões em emendas que inicialmente seriam destinadas à Educação, realocando os recursos para o pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública. Em um dos áudios, Celina Leão, então presidenta da Câmara na época, diz a Liliane Roriz que ela também “estava no projeto”, em referência à partilha do benefício entre os envolvidos.
As gravações deram origem à operação conduzida pela 2ª Prosus e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do DF. Na época, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Para o MPDFT, a tentativa da defesa de Celina Leão de reabrir a discussão sobre as provas é infundada e busca apenas atrasar a sentença final.
