As sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, impostos pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, fazem parte de uma ofensiva coordenada para desestabilizar a democracia brasileira e conter o fortalecimento dos Brics. A avaliação é do professor Paulo Borba Casella, especialista em direito internacional da Universidade de São Paulo (USP).
“Há uma vontade do governo dos Estados Unidos de ter um regime autoritário aqui no Brasil e de poder ter alguém numa linha política parecida com o que é a administração Trump”, afirma o professor, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Para ele, as medidas oficializadas na mesma data (a imposição de tarifas sobre centenas de produtos e as sanções baseadas na chamada Lei Magnitsky) têm motivações essencialmente políticas. “É uma chantagem tarifária”, define. “As medidas contra o ministro Alexandre de Moraes são abusivas e são exatamente uma perversão do que é o propósito da Lei Magnitsky”, acrescenta.
Casella vê nessas ações uma tentativa dos Estados Unidos de impedir a consolidação de um projeto soberano e multipolar liderado pelos países do Brics. “O ataque contra os Brics é algo que o Trump não disfarça, […] deixa clara a decadência da potência americana. Eles não mandam mais no mundo tanto quanto mandavam há algumas décadas atrás e, diante desse retrocesso da influência americana, se tornam mais agressivos”, analisa.
EUA agem em prol de interesses próprios
Apesar das exceções na lista de produtos tarifados, como a exclusão de aeronaves e peças da Embraer, o professor considera que o governo estadunidense age em defesa de seus próprios interesses, e não por abertura ao diálogo. “Foram excluídas dessa tarifação abusiva e ilegal, contrária às normas da Organização Mundial do Comércio, mas é também pelo interesse americano”, diz. “O mercado americano absorve uma parte muito grande da produção da Embraer e reconfigurar aeronaves é muito mais caro, demorado e complicado”, explica.
Casella também critica a postura do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que admitiu ter articulado com autoridades dos EUA as sanções contra o Brasil. “A atuação deste senhor e de outros que têm comemorado as medidas adotadas pelo governo americano são antipatrióticas e configuram delitos tipificados na legislação brasileira”, indica. “Que seja depois responsabilizado e venha a ser processado, e não vá dizer depois que está sendo perseguido politicamente”, sugere.
Alianças alternativas
Entre as respostas possíveis, Casella defende o fortalecimento de alternativas à dependência do dólar e à influência de Washington. “Nós podemos pensar que daqui a algum tempo seja viável operar o Pix do Brics, o que seria uma automatização de pagamentos e de compensação de operações de compra e venda de importação e exportação entre os países do Brics”, observa. Ele defende que as “medidas absurdas adotadas por Washington reforçam a necessidade de que os países trabalhem independentemente do controle dos Estados Unidos”.
Para o professor, o governo brasileiro tem mantido uma postura “consistente, profissional”, e a reação positiva do mercado à exclusão da Embraer das tarifas mostra que a relação bilateral não está totalmente rompida. Mas ele alerta que “os Estados Unidos têm se mostrado como um parceiro não confiável, e isso o comércio não esquece”.
Para ouvir e assistir
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